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14/10/2021 08:28

Especialistas avaliam imposto único no Brasil e taxação global de serviços digitais


Webinar debateu tributação do consumo com alíquota única de 25% para todo o país e proposta da OCDE para multinacionais digitais

As propostas de tributação do consumo e de imposto mínimo que tramitam no Congresso Nacional e de taxação das cem maiores empresas globais de serviços digitais, acordada pelos países integrantes do G20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram o centro do debate do webinar realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (13/10). Os pesquisadores do Ipea João Maria Oliveira e Pedro Humberto Bruno de Carvalho Júnior foram os palestrantes convidados do webinarTributação do Consumo, Serviços Digitais e Imposto Mínimo’, sob mediação do também pesquisador do Instituto Bruno César Araújo.

Após dez anos de transição, em 2033, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderá crescer 5,42% a mais do que em um cenário sem reforma tributário, com um novo imposto unificado sobre consumo a uma taxa de 25%, de acordo com Oliveira, em estudo sobre os ‘Impactos setoriais e regionais de mudanças na tributação do consumo no Brasil’. Ele analisou as Propostas de Emendas à Constituição - PEC 45/2019 e PEC 110/2019 - que tramitam no Congresso Nacional e que implicariam substituição progressiva por dez anos dos cinco tributos sobre bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com receita que seria compartilhada entre União, estados e municípios. Haveria também um imposto seletivo complementar, incidindo sobre bens e serviços geradores de externalidades negativas, como fumo e bebidas alcóolicas, além de legislação que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais.

O estudo considerou os impactos da implantação do novo modelo tributário, equalizando setorial e regionalmente o tributo sobre consumo de bens e serviços, de acordo com três cenários: 1) alíquota de 25%do IBS com transição de dez anos; 2) alíquota de 26,9% do IBS com transição de seis anos e 3) alíquota de 26,9% do IB com transição de dez anos. Para os três cenários, o pesquisador usou o horizonte temporal de 2014 a 2033 nas simulações. E, para avaliar os impactos, ele recorreu ao modelo de equilíbrio geral dinâmico para 68 setores de 27 unidades da federação.

“A ideia foi fazer uma realocação de tributos, uma vez que alguns setores pagam mais enquanto outros, menos”, explicou Oliveira. Quase a metade dos tributos pagos no Brasil incidem sobre bens e serviços que são menos tributados que os produtos industriais, o que induz a um maior consumo relativo de serviços e afeta a estrutura produtiva brasileira, segundo entendimento do pesquisador. Alguns setores seriam mais beneficiados pela mudança, principalmente a indústria extrativa, que poderá crescer 23,7% a mais do que em um cenário sem reforma. Já a indústria de transformação teria 22% de aumento. A análise regional mostrou que o PIB do Sudeste e do Centro-Oeste aumentariam 25% com o IBS. O Sudeste seria beneficiado pela unificação das alíquotas entre regiões e setores, otimizando a alocação de recursos, e o Centro-Oeste, em função da maior produtividade do trabalho e geração de emprego.

“Os resultados indicam que, nos três cenários, a mudança induzirá ganhos diferenciados em termos de PIB, emprego e produtividade em diversos setores da economia”, informou Oliveira. Ao final, ele confirmou a hipótese principal do seu estudo, pois independente da perspectiva do tamanho da tributação sobre consumo, a forma e a complexidade atuais geram efeitos nocivos à economia, como a má alocação de recursos regionais e setoriais, além de ineficiência e perdas. “Haverá ganhos de crescimento e eficiência alocativa com reforma tributária que unifique regional e setorialmente um tributo nos moldes do IVA”, concluiu.

Já a recente proposta da OCDE de um imposto global para taxação de serviços digitais (Pilar 1) e de garantia de alíquota mínima (Pilar 2), acordada neste mês com o seleto grupo de países que compõem o G20, foi apresentada por Carvalho. Os pilares 1 e 2 podem aumentar em 12% a arrecadação global do Imposto de Renda Corporativo (CIT) de cerca de US$ 275 bilhões anuais, segundo o pesquisador do Ipea. A OCDE considerou as cem maiores empresas globais com faturamento acima de US$ 20 bilhões por ano no Pilar 1 e de US$ 750 bilhões anuais no Pilar 2.

Segundo Carvalho, a reforma, que ainda depende de efetivação, vai gerar um sistema mais favorável ao investimento, no qual os incentivos fiscais serão menos relevantes que fatores como qualificação de mão de obra, infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento (P&D). Na ausência de um consenso, ele avalia que haverá a implementação unilateral pelos países dos impostos sobre serviços digitais, incidente sobre o lucro presumido na venda, o que aumentará as retaliações entre países, favorecerá a bitributação e reduzirá em 1% o PIB global, no pior cenário previsto pela OCDE, que pretende tributar os serviços digitais no país onde as empresas estão legalmente sediadas e não onde estão os consumidores, como ocorre atualmente.

Entre os efeitos da mudança proposta pela OCDE, os Pilares 1 e 2 aumentariam o custo do investimento do setor digital, o que reduziria o PIB mundial em 0,1%, baixo impacto devido ao tamanho e a elevada lucratividade do setor. Esse custo poderia ser minimizado no médio e longo prazo com a realocação do investimento. Os dois pilares também incentivariam o crescimento e o investimento mundiais por meio de fatores não-tributários na alocação do investimento, além de causar maior certeza tributária, com o fim dos impostos sobre serviços digitais (DST), revelou Carvalho, que em agosto deste ano publicou o estudo ‘Análise das Propostas do Plano Beps da OCDE/ G20 Sobre Tributação dos Serviços Digitais e a Atual Situação Internacional’.

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