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06/09/2021 10:00
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TD 2691- A Evolução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Uma Análise da Sua Trajetória de Implementação, Benefícios e Desafios

Gabriela Perin, Ana Flávia Cordeiro S. de Almeida, Paulo Asafe Campos Spínola, Antônio Fernando Costa Pella e Regina Helena Rosa Sambuichi /Brasília, setembro de 2021    

Criado em 2003, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem se mostrado como importante canal de comercialização para os pequenos produtores rurais e relevante política pública de promoção do acesso à alimentação saudável. Ao longo de sua trajetória, diversas alterações normativas e institucionais foram realizadas, com o intuito de aprimorar a implementação do programa. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar a evolução da implementação do PAA ao longo da sua trajetória, buscando entender como as mudanças ocorridas nos normativos e no histórico de execução no período 2003-2019 podem ter influenciado os resultados do programa em relação aos seus principais benefícios e desafios. O método aplicado incluiu principalmente análise documental, revisão sistemática de literatura e análise de conteúdo.

A análise documental revelou três períodos principais de implementação do PAA. O inicial (2003-2008) foi de aprendizados e organização dos processos tanto no nível gerencial quanto local. O período intermediário (2009-2013) teve como principais destaques: i) o fortalecimento do programa, marcado pelo protagonismo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); ii) o surgimento do termo de adesão operacionalizado pelo então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e iii) a Operação Agrofantasma, a qual causou uma queda abrupta das operações do programa no fim desse período. No período mais recente (2014-2019), após uma leve retomada inicial de recursos, constatou-se uma contínua redução dos montantes aplicados no PAA, chegando ao fim do período nos menores patamares de sua história. Apesar de ter ocorrido um esforço de redesenho em sua forma de gestão visando diminuir a burocracia e facilitar o acesso, uma mudança na agenda governamental de caráter político e institucional teve forte impacto nas políticas voltadas à agricultura familiar, afetando intensamente o programa, o qual atingiu em 2019 o menor patamar de execução de recursos da sua história.

Os estudos levantados na revisão sistemática mostraram que, ao longo de sua trajetória, o PAA promoveu ganhos de caráter econômico, social e ambiental. Do ponto de vista econômico, foram observados na literatura relatos acerca do aumento da renda de agricultores familiares, o que permitiu a estes a aquisição de bens duráveis, assim como a melhoria nas condições de vida em geral. No âmbito social, percebe-se que o programa proporcionou a seus beneficiários uma alimentação diversificada, de qualidade e oriunda da produção local, além de incentivar reconhecimento e valorização da agricultura familiar e da cultura alimentar local, o que refletiu no aumento da autoestima e da autonomia das famílias produtoras. Quanto aos ganhos na perspectiva ambiental, observou-se que o PAA fomentou a diversificação de culturas, bem como a adesão às boas práticas de produção.

significativa redução dos valores aplicados nos anos mais recentes, porém, repercutiu no aumento dos desafios para o programa, indicando também a possível diminuição de alguns benefícios. Recentemente, em 2021, o PAA foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil, criado nos moldes do programa anterior. Como recomendações, reforça-se a importância de que sejam ampliados os recursos destinados às suas ações, e de que a regulamentação do novo programa resgate todas as finalidades e modalidades originais do PAA, de forma a manter e maximizar seu potencial de gerar benefícios.

Palavras-chave: agricultura familiar; políticas públicas; segurança alimentar e nutricional.

 

Created in 2003 with the objective of promoting family farming and combating food insecurity of people in vulnerable situations, the Food Acquisition Program (PAA) has been an important marketing channel for small rural producers and a relevant way of promoting access to healthy food public policy. Throughout its trajectory, several normative and institutional changes were made in order to improve its implementation. This work aims to analyze the evolution of the implementation of PAA along its trajectory in the period 2003-2019, seeking to understand how changes in its regulations and execution history may have influenced the results of the program in relation to its main benefits and challenges. The method used in this study included document analysis, systematic literature review and content analysis.

The document analysis revealed three main periods of PAA’s implementation. The initial period (2003-2008) was of learning and organizing processes both at the managerial and local level. The intermediate period (2009-2013) had as main characteristics the strengthening of the program, marked by the role of the National Supply Company (Conab), the emergence of another implementation modality (by Adhesion Term), operated by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) and, finally, the Agro-Fantasma Operation, which caused an abrupt drop in program operations at the end of this period. In the most recent period (2014- 2019), after a slight initial resumption of resources, there was a continuous reduction in the amounts invested in the PAA, reaching the end of the period at the lowest levels in its history. Although there was an effort to redesign its management to reduce bureaucracy and facilitate access, a change in the government’s political and institutional agenda had a strong impact on policies for family farming, strongly affecting the program, which in 2019 reached the lowest level of execution of resources in its history

The studies raised in the systematic review showed that, throughout its trajectory, the PAA promoted economic, social and environmental gains. It benefited the producer by increasing their income and allowing them to purchase durable goods. In the social sphere, this Program provided diverse and quality food from local production and promoted the recognition and appreciation of family farming, which reflected in the increased self-esteem and autonomy of the producer families. As for the gains in the environmental perspective, the PAA promoted the diversification of cultures, as well as adherence to good production practices.

However, the significant reduction in the amounts invested in recent years has reflected in the increase of the challenges for the program, also indicating the possible decrease in some benefits. Recently, in 2021, PAA was replaced by Programa Alimenta Brasil, created along the lines of the previous program. Thus, it is recommended to increase the resources allocated to PAA’s actions, and that the regulation of the new program rescues all the original purposes and modalities of PAA, in order to maintain and maximize its potential to generate benefits.

Keywords: family farming; public policies; food and nutrition security.

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