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12/07/2021 14:32
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TD 2669 - Investimento externo direto na América Latina: o papel dos acordos de investimento

Ignácio Tavares de Araújo Júnior, Brasília, junho de 2021   

Com exceção do Brasil, os países da América Latina expandiram consideravelmente suas redes de tratados bilaterais de investimento (TBIs), durante os anos 1990, na busca de ampliar o ingresso de investimento estrangeiro direto (IED). Apesar de a teoria sobre o tema prever uma relação positiva entre o ingresso de IED e a celebração desses acordos, a literatura empírica não é conclusiva a respeito de quais impactos os TBIs exercem sobre o IED, tornando incertos os efeitos que esses acordos geraram nas decisões de investimento para a região. Este artigo contribui para literatura sobre o tema ao analisar como esses acordos têm contribuído para o volume de IED greenfield nos países da América Latina. Um modelo gravitacional foi estimado para essa finalidade e os resultados indicam que, para os países latino-americanos, os TBIs não têm efeito estatisticamente significativo sobre o IED. Os tamanhos das economias, o crescimento econômico, o grau de abertura comercial e a similaridade do retorno do capital têm explicado por que esse tipo de IED tem sido direcionado para os países da região. Evidenciou-se, ainda, que países com a melhor qualidade regulatória atraem mais IED. Países que ratificaram TBIs e que mais responderam por alguma reclamação em tribunal de arbitragem têm seus fluxos de investimento reduzidos. Por fim, levando em conta efeitos fixos setoriais, a estimação do modelo gravitacional sugeriu que os TBIs não têm efeito positivo em investimentos nos setores industrial, de serviços e relacionados à extração de recursos naturais.

Palavras-chave: tratados de investimento; IED; modelo gravitacional.

Except for Brazil, Latin American countries considerably expanded their bilateral investment treaties (BITs) networks during the 1990s in an attempt to expand FDI inflows. Although the theory on the subject predicts a positive relationship between the inflow of FDI and the conclusion of these agreements, the empirical literature is not conclusive about what impacts TBIs have on FDI, making uncertain the effects that these agreements have had on investment decisions in the region. This article contributes to the literature by analyzing the extent to which these agreements have contributed to the volume of greenfield FDI in Latin American countries. A gravitational model has been estimated for this purpose and the results indicate that for Latin American countries TBIs have no statistically significant effect on FDI. The size of economies, economic growth, trade openness, the similarity in return on capital has explained why this type of FDI has been directed to countries in the region. It was also evident that countries with better regulatory quality attract more FDI. Countries that have ratified most TBI have responded to some claims in arbitration courts have their investment flows reduced. Finally, taking into account sectoral fixed effects, the estimation of the gravitational model suggested that TBIs have no positive effect on investments in the industrial, services and natural resource extraction sectors.

Keywords: investment treaties; FDI; gravity model.

 

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