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29/06/2021 12:00
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TD 2665 - Quando as Janelas Estão Abertas: capacidade institucional da Sudene, Sudeco e Sudam na elaboração dos planos de desenvolvimento

Luciléia Aparecida Colombo, Brasília, junho de 2021   

 

Este trabalho tem como objetivo analisar, por intermédio da teoria das políticas públicas, os planos de desenvolvimento regional, elaborados pelas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). De forma secundária, verificamos três aspectos principais inerentes ao nosso objeto: em primeiro lugar, o alinhamento entre os planos e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); ademais, a capacidade institucional das superintendências para formular e implementar as políticas descritas nos planos regionais e, finalmente, os diagnósticos contidos nestes planos no tocante ao desenvolvimento proposto. Metodologicamente, a teoria do ciclo de políticas públicas e da agenda são balizadoras, assim como adequadas para este estudo. Preliminarmente, podemos indicar que os planos regionais representam diretrizes importantes para a consecução de políticas públicas, mas é necessário haver a transição de uma agenda de governo para uma agenda de decisão.

Palavras-chave: desenvolvimento regional; políticas públicas; capacidade institucional; superintendências regionais.

The objective of this work is to analyze, through the theory of public policies, the Regional Plans for Regional Development developed by the Superintendencies of Development of the Northeast (Sudene), Development of the Amazonia (Sudam) and Development of the Midwest (Sudeco). Secondarily, we analyzed three main aspects inherent to our object: first, the alignment between the plans and the National Regional Development Policy (PNDR); in addition, we will observe the institutional capacity of the superintendencies to formulate and implement the policies described in the regional plans and, finally, we will seek to indicate the diagnoses contained in these plans with respect to the proposed development. Methodologically, the theory of the public policy cycle and the agenda are guiding factors of the present work, which are adequate for the present work. Preliminarily, we can indicate that the regional plans represent important guidelines for the achievement of public policies, but it is necessary to transition from a government agenda to a decision agenda.

Keywords: regional development; public policy; institutional capacity; regional superintendencies.

 

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