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14/06/2021 12:22

Recursos para ciência e tecnologia devem ter alta significativa até 2024


Pesquisa do Ipea estima que o total executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico crescerá 203% entre 2020 e 2021

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve ampliar significativamente o volume de recursos a serem executados nos próximos anos após a aprovação, em março, da Lei Complementar nº 177. Uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicada nesta segunda-feira (14) estima que o valor executado pode saltar de R$ 7,3 bilhões neste ano para R$ 9,8 bilhões em 2024.

Esse aumento será possível porque a Lei Complementar nº 177 proíbe a instituição de reserva de contingência sobre os recursos do fundo. Antes da lei, as reservas de contingência elevaram consideravelmente a arrecadação não executada do FNDCT – que variou de 80,6% em 2016 a 89,4% em 2020. Com a nova norma, o crescimento da execução entre 2020 e 2021 será de 203% (com base no PIB estimado para 2021), um salto de R$ 2,2 bilhões para R$ 7,3 bilhões. Isso caso todo o orçamento previsto para este ano seja, de fato, utilizado.

O estudo “Previsão de Arrecadação de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Período 2021-2024, segundo Novas Determinações Legais” avaliou dois cenários. No primeiro, a arrecadação do fundo é exatamente igual ao valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. No segundo, a arrecadação da LOA é estimada com base na taxa de crescimento nominal das receitas líquidas primárias do governo central.

A projeção de R$ 9,8 bilhões executados em 2024 corresponde ao segundo cenário, o mais otimista. “O grande mérito da lei é garantir continuidade e previsibilidade de recursos para a área. Antes, havia a expectativa de recursos, mas sabíamos, de antemão, que haveria algum tipo de contingenciamento ou reserva de contingência. Agora, sabemos que aquele recurso estará disponível para execução”, explica Priscila Koeller, do Ipea, que assina o estudo com André Rauen, diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do instituto.

O FNDCT surgiu em 1969, com o objetivo de garantir recursos para projetos de desenvolvimento científico e tecnológico. O papel do fundo foi incrementado no final da década de 1990, quando passou a incorporar o incentivo à inovação. O FNDCT tem arrecadação baseada prioritariamente nos recursos de fundos setoriais, como o de Fiscalização das Telecomunicações e as Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais. Sua importância é grande, tendo representado, em média, 33% dos recursos executados pelo governo federal na rubrica ciência e tecnologia entre 2011 e 2020.

O estudo ressalta que o aumento significativo de recursos no FNDCT exigirá, também, uma capacidade maior de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), responsável pela Secretaria Executiva do fundo. Essa nova realidade do FNDCT, lembram os autores, deverá ser levada em consideração ao se discutir a próxima Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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