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17/05/2021 11:22

Publicação Preliminar - 2021 - Maio 

BPC em disputa: como alterações recentes se refletem no acesso ao benefício

 

Autoras: Andrea Barreto de Paiva e Marina Brito Pinheiro

 

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Esse estudo realiza um levantamento de alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e discute seus avanços e limitações na garantia e promoção de direitos. Além de analisar brevemente a trajetória das alterações dos critérios de acesso ao BPC entre 1996 e 2016, o trabalho se debruça sobre iniciativas de modernização da gestão do BPC como a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico, a implementação do INSS Digital e novos procedimentos de revisão e atualização cadastral. Também se discute as mudanças decorrentes da Lei no 13.982/2020, aprovado pelo Congresso Nacional no início da pandemia do Covid-19, e novas medidas administrativas e regulatórias apresentadas pelo Executivo no contexto do enfrentamento da pandemia. Por fim, se aponta para a necessidade de um equilíbrio entre as estratégias de aprimoramento da política, aumento da eficiência estatal e a garantia da função precípua do BPC de oferecer proteção à um grupo populacional em situação de grande vulnerabilidade.

 

 
 

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