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12/05/2021 09:19

Relatório avalia gastos diretos com política de drogas

Dados apontam valores orçados e pagos no período de 15 anos

Levantamento inédito realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os gastos diretos de recursos orçamentários federais voltados à prevenção e ao combate às drogas apresentaram diminuição nos últimos anos. Em 2017, essas despesas atingiram valor de R$ 1,863 bilhão. Em 2018 e 2019, porém, os gastos foram de R$ 447 milhões e de R$ 476 milhões, respectivamente.

Os dados foram apresentados no relatório institucional preliminar “Análise das Políticas Públicas sobre Drogas no Orçamento Federal – 2005 a 2019”, publicado nesta quarta-feira (12/5), de autoria dos pesquisadores Alexandre dos Santos Cunha, Camila Callegario Ribeiro, Karine Vargas Pontes, Pâmela Vieira Mattos e Raquel da Silva Almeida, do Ipea.

O trabalho informa que as políticas federais sobre drogas concentram seu gasto direto nos ministérios da Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional Antidrogas, e Cidadania (MC). Nos dois primeiros, ao longo dos quinze anos analisados, o percentual gasto nessas políticas, em relação ao total aplicado na respectiva área de atuação, foi de 0,44% no MS e 1,68% no MJSP.

O estudo trata ainda do planejamento orçamentário e mostra casos em que as despesas realizadas estiveram consideravelmente abaixo dos valores orçados. Por exemplo, em se tratando do combate à criminalidade realizado por meio da repressão às organizações criminosas e ao tráfico ilícito de drogas pela Polícia Federal, foi liquidado apenas 1% do previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), no acumulado do período em estudo.

O documento avalia ainda que cada organização federal analisada possui especificidades orçamentárias próprias, o que resulta em dificuldades para mensurar os valores efetivamente executados com a política, especialmente no que diz respeito a gastos indiretos. “Como o entrave está na falta da transparência da designação dos recursos públicos de modo a entender quanto o Brasil gasta com políticas sobre drogas, é importante rever como as peças orçamentárias são criadas e a forma de planejamento e execução desenvolvida pelas instituições que promovem gasto indireto”, sugerem os pesquisadores na conclusão do relatório, realizado a partir de demanda da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do MJSP.

Acesse a íntegra do relatório

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