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12/05/2021 10:00

Publicação Preliminar - 2021 - Maio 

Análise das Políticas Públicas sobre Drogas no Orçamento Federal – 2005 a 2019

 

Autores: Alexandre dos Santos Cunha, Camila Callegario Ribeiro, Karine Vargas Pontes, Pâmela Vieira Mattos e Raquel da Silva Almeida.

 

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O objetivo deste trabalho é avaliar quanto o Estado federal brasileiro tem investido na prevenção, cuidado e combate às drogas, por meio da execução orçamentária das rubricas designadas para esta finalidade estabelecidas nos últimos quatro Planos Plurianuais. A avaliação da aplicação dos recursos em gastos sobre drogas nos permite ter a percepção de como os governos se comportaram ao longo de tempo na efetivação das políticas públicas sobre o tema.

A fim de elucidar a forma como o trabalho foi elaborado, o primeiro tópico descreve a metodologia de pesquisa aplicada. Em linhas gerais, foi utilizado como método o mapeamento de ações, programas e iniciativas relativos à temática de drogas nas peças orçamentárias - Leis Orçamentárias e Planos Plurianuais. Identificadas as despesas relativas às drogas nas propostas orçamentárias por meio dos órgãos designados para executá-las, os dados sobre a execução orçamentária foram obtidos através do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), sistema que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal. As despesas foram classificadas como diretas se mensuráveis, e indiretas caso não estejam registradas em rubricas orçamentárias, dificultando assim sua mensuração

Na seção seguinte deste trabalho, com intuito contextualizar suas principais ferramentas, explicita-se a estruturação das peças orçamentárias federais. São abordadas especialmente as principais características, marcos e definições sobre o Plano Plurianual, instrumento de planejamento que, além de estratégico, pretende dar mais clareza e transparência às prioridades do governo. Essa seção também apresenta uma breve análise dos últimos quatro Planos Plurianuais federais, que estiveram vigentes entre 2005 e 2019, período abordado pelo estudo.

Os tópicos seguintes abordam o objeto da pesquisa em si: primeiramente os gastos agregados em políticas públicas relativas às drogas pelo governo federal; em seguida, detalha esses gastos por ministério. Ao longo dos anos analisados, incluindo alterações e junções ministeriais, os órgãos identificados enquanto executores dessas políticas foram: Ministério da Saúde; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Presidência da República; Ministério da Cidadania; Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Mulher, da Família, dos Direitos Humanos; Secretaria de Direitos Humanos; Defensoria Pública da União; Ministério da Educação; órgãos da Segurança Pública; Anvisa; Ministério Público da União; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; e Departamento Penitenciário Nacional.

Em seguida, o escopo central deste trabalho está pautado na disponibilização dos números investigados ao longo do estudo em formato de fácil de visualização, apresentando as despesas relativas às políticas públicas sobre drogas e a distribuição da sua execução entre ministérios entre 2005 e 2019. Desta forma, possibilita-se a comparação e a análise da evolução desta despesa entre anos e entre órgãos.

Por fim, será apresentada uma proposta de metodologia para elaboração do “Orçamento Drogas” da União para sanear as lacunas existentes nas peças orçamentárias. Esta metodologia sugerida foi elaborada com o intuito de guiar o gestor no planejamento e execução orçamentária das ações governamentais destinadas ao tema.

 

 
 

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