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08/03/2021 19:12

Relatório de Pesquisa

Projeto Governança Metropolitana no Brasil - Relatório de Pesquisa - O Processo de Contratação e Elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Recife - Componente B
 

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Este capítulo consiste no registro do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana (RM) do Recife, em Pernambuco, indispensável para a consecução da gestão plena prevista no Estatuto da Metrópole – Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, modificada pela Medida Provisória (MP) n° 818, de 11 de janeiro de 2018, e pela Lei no 13.683, de 19 de junho de 2018.

Por oportuno e por também constituir-se em elemento indispensável à consecução da gestão plena da RM do Recife, registra-se estar em curso a revisão da institucionalidade necessária à implantação e à implementação da gestão integrada e compartilhada das funções públicas de interesse comum (FPICs) e demais ações metropolitanas, bem como da governança interfederativa da RM do Recife.

 

 
 

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