CNPD passa a integrar a estrutura da SAE

CNPD passa a integrar a estrutura da SAE

Comissão Nacional de População e Desenvolvimento contará com apoio técnico e administrativo do Ipea

A Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) passou a integrar a estrutura da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e contar com apoio técnico e administrativo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de acordo com o Decreto nº 8.009, publicado nesta quinta-feira (16/05).

A CNPD tem por finalidade contribuir para a formulação de políticas e implementação de ações integradas relativas ao tema, conforme recomendações do Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994, no Cairo, Egito. Os membros da CNPD serão nomeados por 14 órgãos do governo e nove entidades da sociedade civil. Caberá à SAE indicar o nome para presidir o grupo.

O presidente do Ipea e ministro interino da SAE, Marcelo Neri, disse que a CNPD se somará a uma série de ações simultaneamente de natureza internacional e social desenvolvidas por ambas as instituições em associação com outras, entre as quais o International Policy Center (IPC), o centro Rio+, o World Without Poverty (WWP), e a iniciativa Why Poverty?.

Na agenda de trabalho da CNPD, há uma série de compromissos ligados ao processo global de revisão, em 2014, do plano de ação assinado no Cairo duas décadas antes pelos líderes de 179 países, inclusive do Brasil. A chamada CIPD além de 2014, que culminará na Assembleia Geral da ONU de setembro do próximo ano, avaliará os resultados alcançados e definirá um novo conjunto de recomendações para que cada indivíduo do mundo tenha uma vida saudável, com respeito, dignidade e direitos iguais.

Leia a íntegra do Decreto Nº 8.009 no Diário Oficial da União.