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12/02/2021 18:01

Publicação Preliminar - 2021 - Fevereiro 

Cor ou Raça do Serviço Civil Ativo do Executivo Federal (1999-2020)

 

Autores: Tatiana Dias Silva e Felix Garcia Lopez

 

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A questão racial desempenha um papel estruturante e central no conjunto das desigualdades da sociedade brasileira, como tem sido fartamente documentado (IPEA et al., n.d.; IPEA & FBSP, 2018; IPEA & SEPPIR, 2014; Marcondes et al., 2013; PAIXÃO, 2010; Silva, 2012). Apesar de o ingresso no setor público exigir, em sua maioria, concurso público - o que poderia levar a pensar que este setor estaria mais protegido dessas desigualdades que estruturam a sociedade e o mercado de trabalho -, elas também se manifestam neste espaço. O acesso, progressão e promoção nas carreiras e cargos, especialmente nos postos de maior prestígio e comando, frequentemente são desfavoráveis à população negra, constituída por pretos e pardos (Silva & Silva, 2014).

No início dos anos 2000, implementaram-se as primeiras políticas de ação afirmativa no país. Embora o foco dessas políticas – e do debate público – tenha se voltado para as instituições públicas de ensino superior, nesse período também se difundiram programas de reserva de vagas para negros em concursos públicos. Em 2012, já havia mais de 40 iniciativas no país, entre estados e municípios (Volpe & Silva, 2016).

Após adoção programas de reserva de vagas para negros em concursos públicos em diversos estados e municípios, o governo federal implementou iniciativa similar destinando 20% das vagas em concursos públicos para a população negra, por meio da Lei n. 12.990/2014. Atualmente, medidas equivalentes são adotadas em todos os Poderes e níveis federativos4. Após anos de implementação, a exemplo da Lei federal citada, há poucas avaliações sobre os resultados alcançados.

Com vistas a contribuir para reflexões sobre a implementação do sistema de reserva de vagas para negros no governo federal e, especialmente, sobre a representação da população negra no funcionalismo, esta Nota Técnica apresenta a trajetória e aspectos da distribuição racial dos postos de trabalho, principalmente no quadro dos servidores civis ativos do Poder executivo federal (civil). Para tanto, explora dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), responsável pela gestão de informações de pessoal no governo federal.

Atualmente, os dados relativos à cor e raça dos servidores não estão disponíveis para a consulta pública. Desse modo, o texto também visa, ao descrever os dados, ampliar o conhecimento público e estimular maior incorporação do tema racial na análise composição do funcionalismo brasileiro. Por essa razão, o artigo tem cunho exploratório e descritivo, com o intento de apresentar um panorama inicial e indicativos para análises futuras.

Além dessa introdução, o texto conta com uma seção com informações gerais sobre o funcionalismo público, seguida de detalhamentos de alguns dos dados disponíveis no Siape com desagregação por cor ou raça. Por fim, são apresentadas considerações finais e sugestões para novos estudos.

 

 
 

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