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26/01/2021 15:36

Nota Técnica - 2021 - Janeiro - Número 42 - Diest

Dez Anos de Recrutamento na Magistratura Trabalhista Brasileira (2007-2016)

 

Autores: Fernando de Castro Fontainha, Jaqueline de Jesus Cardoso e Alexandre dos Santos Cunha

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No bojo da pesquisa Seleção e recrutamento de magistrados e acesso à Justiça do Trabalho (Ipea Projetos no 141/2018), um trabalho inicial consiste na análise descritiva da maneira como os magistrados trabalhistas vinham sendo selecionados no Brasil antes da unificação/nacionalização do recrutamento neste âmbito, ocorrida em 2017. Para tanto, tomamos como base empírica os editais de abertura de concursos para o cargo de juiz substituto do Trabalho, ocorridos nos dez anos que antecedem o concurso nacional. Assim, nosso corpo de análise são os 75 editais de concursos para o cargo de juiz substituto do Trabalho, no período de 2007 a 2016, realizados pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) distribuídos pelo país, com exceção do 7o, 10o, 13o, 17o e 19o tribunais, que não realizaram concursos para o referido cargo no período analisado. Nossa metodologia se baseia em pesquisa anterior realizada com escopo muito similar, nos exatos termos

O foco desta pesquisa são os editais. Nosso objetivo é tomá-los como projetos das instituições. (...) Nosso propósito é o de estudar editais enquanto projetos para a organização dos certames. O que pretendemos é recolocá-los numa abordagem política, ou seja, compreender as finalidades explicitadas pelos editais. Eles apresentam as políticas de recrutamento e seleção. Por isto, estes editais expressam uma ideologia. (...) Ao contrário do que se pode supor, os editais não expressam uma vontade, mas uma ideologia que legitima os funcionários públicos e orienta os “concurseiros”. Entendê-los em termos políticos permite compreender a complexa ligação entre as instituições e as entidades organizadoras com os candidatos e o mercado de cursinhos. Esses diferentes atores adquirem identidades públicas em função da organização do certame. (...) Tomar os editais como expressão de uma ideologia não diminui sua importância. Ao revés, alça a reflexão sobre eles como uma parte integrante dos múltiplos projetos institucionais, ou seja, como desejamos construir e orientar as instituições do Estado. Explicitar esta ideologia através dos editais nos permite conhecer os fundamentos deste projeto institucional de formar os quadros do Estado. Refletir sobre isto abre possibilidades de se pensar alternativas para orientar pragmaticamente as funções deste Estado. Deste modo, decidimos analisar os elementos dos editais de forma a compreendê-los globalmente. Nosso objetivo é entender o que estes diferentes projetos institucionais podem nos apreender sobre a organização do certame. Por este motivo, os gráficos expressam sempre os elementos constantes dos editais. As mudanças durante o período selecionado (2000-2010) refletem um padrão, isto é, uma ideologia que produz esta organização dos certames. Assim, procuraremos demonstrar através dos diferentes gráficos o quanto esta ideologia está presente na forma de se constituírem estes projetos institucionais (Fontainha et al., 2014, p. 47-48)1.

 

 
 

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