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14/01/2021 13:19

Relatório de Pesquisa

Identificação e Caracterização das Relações Interfederativas na Região Metropolitana de Goiânia - Componente C

Soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano

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Nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole – Lei no 13.089/2015 –, e em meio ao processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana (RM) de Goiânia, foi proposta a adequação do arranjo institucional de gestão da RM de Goiânia, visando implementar a governança interfederativa, “fundada no princípio da cogestão entre os poderes estadual, municipal e sociedade civil organizada, mediante o compartilhamento de responsabilidade e ações, em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum” (Goiás, 2018, art. 3o ).

 

 
 

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