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14/01/2021 13:14

Relatório de Pesquisa

Notas Sobre os Antecedentes da Gestão Metropolitana na RM do Vale do Rio Cuiabá - Componente B

O processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo

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A Região Metropolitana (RM) do Vale do Rio Cuiabá, no estado de Mato Grosso, Centro- -Oeste do Brasil, encontra-se instituída como figura de planejamento e gestão governamental pela Lei Complementar Estadual (LCE) no 359, de 27 de maio de 2009. Essa LCE, por sua vez, teve como base outro ato legal anterior, a LCE no 340, de 17 de dezembro de 2008, que havia estabelecido regras e princípios gerais atualizados sobre o assunto no estado.

 

 
 

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