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08/01/2021 13:26

Relatório de Pesquisa

Identificação e Caracterização das Relações Interfederativas na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Componente A

Interfaces com a construção da PNDU

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A Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo.

 

 
 

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