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08/01/2021 11:00

Relatório de Pesquisa

Processo de Evolução dos Instrumentos de Gestão na Busca Por Uma Relação Interfederativa - Componente B

A realidade da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - O processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo

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Para a região do Distrito Federal e municípios próximos, ainda não existe um modelo de gestão de região metropolitana (RM) implementado. Isso se deve às restrições estabelecidas pela Constituição Federal, art. 25, § 3o (Brasil, 1988), e pelo Estatuto da Metrópole (Brasil, 2015), os quais não permitem a criação de RMs entre municípios de diferentes estados.

 

 
 

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