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16/12/2020 08:00

Webinar debate mudanças na gestão pública em 25 anos


Ipea lança livro sobre o tema durante evento com especialistas em políticas públicas

As trajetórias das organizações públicas e setores governamentais foram dinâmicas e heterogêneas, marcadas por mudanças institucionais complexas e parte delas, alinhadas às tendências internacionais nos últimos 25 anos. O Estado brasileiro passou muito mais por alterações incrementais do que macrorreformas estruturais, desde a criação em 1995 do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que marcou a história recente da administração pública federal. Esta foi uma das conclusões do livro “Reforma do Estado no Brasil: Trajetórias, Inovações e Desafios”, lançado nesta quarta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante webinar sobre o tema.

O debate foi coordenado por Mauro Santos Silva, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que assina a introdução e organizou a publicação junto com o colega Pedro Cavalcante, ambos do Ipea. Na abertura, Santos assinalou o apoio da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) à produção do título, que reuniu mais de 30 autores. Entre os motivos para viabilizar a publicação, ele apontou a busca de identificação de um padrão das inovações, e os desafios que ainda persistem, como a reforma administrativa e a retomada do crescimento econômico.

Em seguida, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Luiz Abrucio, que assina o prefácio e atuou nos debates da reforma do Estado na década de 90, analisou o contexto histórico, desde a criação do PDRAE, cuja grande lição, segundo ele, foi a visão sistêmica da gestão pública e que precisa ser legitimada por meio de mecanismos adequados. Para Abrucio, o livro é oportuno, pois ao discutir o PDRAE 25 anos depois, contribui para o debate público e político sobre o melhor modelo e papel do Estado, diante dos desafios colocados pela agenda de reformas na atualidade. “Para 2023, o Estado brasileiro vai precisar se reconstruir”, alertou.

Em sua palestra, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Pedro Cavalcante explicou as mudanças institucionais e as principais conclusões contidas no livro do Ipea. As inovações, segundo ele, geraram progressos na cultura avaliativa, na transparência e acesso à informação, participação social e compras públicas que seguiram rumo à ampliação do controle institucional e da sociedade sobre as políticas públicas. “A incorporação dessas tendências é evidente na construção de sofisticados arranjos de governança multinível, como na saúde e educação, avanços na capacidade regulatória de setores da economia, e em modelos eficazes de parcerias público e privada na área de infraestrutura”, afirmou.

Por sua vez, a professora Alketa Peci, também da FGV e presidente eleita da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad), abordou o funcionamento da administração pública nos dias atuais, tema que explorou em um dos capítulos do livro. Ela fez uma análise comparativa entre o PDRAE e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, que trata da reforma administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados. “O livro é um marco histórico e materializa o debate necessário para subsidiar as propostas de reformas administrativas em andamento no País”, pontuou.

A nova publicação do Ipea apresenta uma coletânea de 22 artigos assinados por autores nacionais e estrangeiros divididos em três seções. A primeira delas expõe os aspectos estruturantes e transversais da atuação do governo federal, seguindo-se a seção que analisa os arranjos institucionais e os instrumentos em diferentes segmentos das políticas públicas. Na última seção, o livro reúne estudos comparativos internacionais sobre temas presentes nas agendas de reformas da administração pública, especialmente na América Latina.

Para acessar o livro completo, clique aqui

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