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21/10/2020 20:01

Ipea debate melhorias no sistema legal de recuperação de empresas


Ampliar o alcance da lei para pessoas jurídicas não empresárias foi o principal destaque do webinar

A reforma do sistema legal de recuperação de empresas para o enfrentamento da crise sistêmica da Covid-19 no Brasil foi o tema central do webinar realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira, 21. Os participantes discutiram propostas para o aperfeiçoamento da Lei de Recuperação e Falência (LRF) frente à crise econômica acentuada pela pandemia e avaliaram novas adequações para que a insolvência empresarial seja resolvida de forma rápida, eficiente e mais abrangente.

A legislação brasileira, datada de 2006, que abrange a falência de empresas, não contempla pessoas jurídicas não empresárias, associações, organizações não governamentais, fundações, institutos, produtores rurais, e pessoas físicas, como ocorre nos Estados Unidos. Essa ampliação foi apresentada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas, Cássio Cavalli, que foi pesquisador visitante do Ipea.

Segundo Cavalli, o Brasil também não dispõe de mecanismos para uma liquidação rápida, na qual os credores possam pactuar uma solução consensual que permita às empresas em recuperação judicial seguirem operando adequadamente, nem que preservem o valor de seus ativos. Ele apresentou o estudo “Reforma do Sistema Legal de Recuperação de Empresas Brasileiro para o Enfrentamento da Crise Sistêmica da Covid-19”, de sua autoria e tema do evento.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o impacto da nova legislação de falências vai equivaler ao da independência do Banco Central. “É preciso avançar nos consensos e o projeto da nova Lei de Recuperação e Falências que tramita no Congresso tem grandes avanços”, destacou Sachsida, para quem a melhoria dos canais de crédito é fundamental à retomada mais forte da economia em 2021. Segundo ele, que atuou como debatedor, o governo federal tem parceria importante com o Congresso Nacional na agenda econômica.

Um processo rápido e eficiente de falência e liquidação de passivos também vai liberar os capitais ao evitar que esses recursos permaneçam no balanço dos bancos, influenciando o mercado de crédito e pressionando a taxa de juros, observou o pesquisador do Ipea, Alexandre Cunha, ao historiar a LRF e as propostas de aperfeiçoamento da legislação. “Processos bem-sucedidos darão oportunidade para novos negócios, favorecendo a retomada da economia, mas são necessários mecanismos legais para isso”, assinalou.

Acesse o estudo

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