TD 2587 - Regulação e Investimento no Setor de Saneamento no Brasil: trajetórias, desafios e incertezas

Gesmar Rosa dos Santos, Julio Issao Kuwajima e Adrielli Santos de Santana, Rio de Janeiro, agosto de 2020   

Este trabalho descreve e analisa a trajetória das políticas de saneamento no Brasil, com destaque para o financiamento com recursos da União e para a evolução da regulação do setor. O objetivo do texto é evidenciar as distintas formas e modelos regulatórios já experimentados no setor, ressaltando as formas de participação do Estado e do setor privado e listando desafios e proposições para enfrentá-los. Destacam-se as dificuldades para superar baixos índices regionais de cobertura de serviços de abastecimento de água e, principalmente, de esgotamento sanitário, a partir de dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Chama-se a atenção também para os elementos centrais e perspectivas diante do cenário atual de mudanças da Lei no 11.445/2007, a qual menciona diretrizes, instrumentos e formas de financiar os serviços, dando ao saneamento status de infraestrutura e saúde. Nas conclusões evidenciam-se os recentes e importantes avanços na regulação estadual e municipal; os avanços e as incertezas nas mudanças do marco regulatório em implementação; e a tendência de aumento do peso da tarifa dos serviços nos investimentos. Apresentam-se sugestões para o aperfeiçoamento da política de saneamento e seus instrumentos, bem como para a regulação e os investimentos da União no setor.

Palavras-chave: saneamento; regulação; financiamento; privatização; saúde.

This paper describes and analyzes the trajectory of water and sanitation policies in Brazil, with emphasis on the Union acts on financing and regulation evolution in the sector. The objective is to point the different regulatory forms and models already tried, as well as to highlight the different forms of action of the State and the private sector and to discuss remaining challenges. The difficulties to overcome low regional rates of coverage of water supply services and, mainly, sanitary sewage that are listed on the Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) and Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). We highlight the central elements and perspectives in face of current scenario of changes in Law 11445/2007, which provides guidelines, instruments and ways to finance services, giving water and sewage services a status of the infrastructure and health sectors. Among the conclusions we point: the recent advances in state and municipal regulation; advances and uncertainties in the changes in the regulatory framework under implementation; and the tendency to increase the weight of the tariff to investments. Suggestions are presented to improve the sanitation policy and its instruments, as well as for regulation and State investments in the sector.

Keywords: water; sanitary sewage; regulation; financing; health.

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