Apenas 47% das RMs contam com gestão metropolitana

Conselhos deliberativos estão constituídos em 80% dos casos, mas não têm trabalho efetivo

Nesta terça-feira, 24, durante audiência pública da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 3.460 de 2004, que cria o Estatuto da Metrópole, na Câmara dos Deputados, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Marco Aurélio Costa apresentou dados a respeito da gestão das regiões metropolitanas brasileiras, seus problemas e desafios, e falou a respeito da inserção social na gestão das metrópoles.

Segundo Costa, apenas 47% das principais Regiões Metropolitanas (RMs) do país contam com instância exclusiva de gestão. "Mais da metade não tem um trabalho de gestão da metrópole, ainda que boa parte, 80% tenha conselho deliberativo constituído, mas ou não há participação da sociedade civil ou não há trabalho desses conselhos efetivamente", afirmou.

Para o pesquisador, os espaços metropolitanos concentram boa parte da produção nacional e da população do país, mas a gestão deles está "fragmentada e fragilizada".

Costa apontou que o Estatuto da Metrópole possibilitará o diálogo, entre as esferas municipal, estadual e federal, para aprimorar as gestões dos grandes centros urbanos e conurbações, e que uma das iniciativas mais viáveis para facilitar a gestão compartilhada é criar sistemas de incentivos para a racionalidade no gerenciamento das regiões metropolitanas.

Crescimento urbano
Jeferson Salazar, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), ressaltou que é necessário tratar as questões urbanas como assunto de Estado. "O crescimento desordenado das nossas cidades é um reflexo da falta de planejamento. As cidades devem crescer, os investimentos devem ser ampliados, mas precisamos ter condições e mecanismos para reduzir os custos das nossas cidades, principalmente no que se refere a saneamento, acesso a transporte, distribuição de água e energia", afirmou.

O arranjo institucional a ser definido e incentivado no estatuto, para Salazar, não pode ser apenas focado no desenvolvimento econômico, mas também no desenvolvimento da qualidade de vida da população.

Paula Losada, assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, pontuou a necessidade de se entender o conflito federativo e solucionar os impedimentos institucionais para facilitar a gestão conjunta das metrópoles. "É preciso criar muitos municípios, principalmente no Norte e no Centro-Oeste, mas em muitos estados é preciso diminuir municípios, como é o caso, por exemplo, de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo", disse Paula.

Galeria de imagem: audiência pública da Comissão Especial sobre o Estatuto da Metrópole

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TD 1860 - Rediscutindo a Delimitação das Regiões Metropolitanas no Brasil: Um Exercício a Partir dos Critérios da Década de 1970