Política de regularização fundiária nas favelas é fragmentada

Percurso histórico de ocupação dos terrenos e discussão sobre estatuto legal foram temas em seminário do Ipea

“A política de regularização fundiária nas favelas continua sendo muito fragmentada”, afirmou a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Rute Imanishi, autora de um dos estudos apresentados em evento realizado no auditório do Instituto no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (3). Técnicos do Ipea, do governo e especialistas da área debateram durante o seminário Favelas do Rio de Janeiro: percurso histórico e estatuto legal.

As pesquisadoras do Ipea Rute Imanishi e Patrícia Couto lançaram duas pesquisas inéditas sobre o tema, com dados de várias favelas do Rio de Janeiro, principalmente o Complexo do Alemão: Os Parques Proletários e os subúrbios do Rio de Janeiro: aspectos da política governamental para as favelas entre 1930-1960; e A gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas. Em sua apresentação, Rute concluiu que as ações governamentais ao longo da história ajudaram na formação e consolidação de alguns dos maiores complexos de favelas da cidade. Patrícia também defendeu que a origem das favelas não é decorrente apenas da invasão de terrenos, mas sim de outros processos que as antecederam. 

Na mesa de abertura estavam o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira; a diretora do DUAP/SNH (Ministério das Cidades), Mirna Chaves; a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (ITERJ), Mayumi Sone; o assessor especial do Instituto Pereira Passos (IPP), Fernando Cavallieri; e o coordenador do Programa Direito à Terra da Fundação Bento Rubião, Valério da Silva.

Na oportunidade, Daniel Cerqueira aproveitou para destacar que atuar nas favelas é diferente pelas complexidades e especificidades do local. Representante do Ministério das Cidades, Mirna Chaves lembrou a fartura de investimentos nas cidades, mas admitiu que, mesmo após sete anos de projetos, ainda existem muitos desafios e os resultados estão aquém do esperado. Mayumi Sone fez o seu discurso voltado para o direito histórico das famílias em terem seu espaço regularizado. Cavallieri, por sua vez, defendeu a regularização fundiária, desde que alguns passos fossem dados antes, como obras de urbanização e a integração das favelas com o resto da cidade. Valério complementou que a regularização fundiária das favelas é um problema também para os gestores, lembrando que são poucos os projetos nesse sentido.

O debate foi mediado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa da Diest Salvador Werneck. Participaram da mesa o arquiteto e urbanista do Instituto Peabiru, Caio Amore, o coordenador de Comunicação do Instituto Raízes em Movimento, David Amen, e o diretor do Instituto Brasileiro de Análise Social e Econômica, Itamar da Silva.

Caio Amore ressaltou o fato de os modelos de intervenção nas favelas se sobreporem e não serem substituídos. Como morador do Complexo do Alemão, David Amen disse acreditar que existe uma “glamourização” das favelas, mas que os problemas do dia a dia continuam sem solução. O diretor do Ibase destacou a importância da recuperação da memória das favelas. “Existe um pensamento de transitoriedade em torno das favelas, de que elas acabariam pelas remoções ou até pela regularização fundiária”, afirmou. 

Leia o estudo ‘Parques Proletários’ e os subúrbios do Rio de Janeiro: aspectos da política governamental para as favelas entre 1930-1960

Leia o estudo "a gramática da moradia no Complexo do Alemão: história, documentos e narrativas"