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31/07/2020 12:04

Financiamento do setor público deve ser estratégia para manter execução fiscal pós-pandemia


Estudo do Ipea analisou as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise provocada pela Covid-19

O governo federal terá de traçar estratégias de financiamento do setor público para conseguir manter a execução das medidas de política fiscal, especialmente as orientadas às áreas de saúde e assistência social, à manutenção do nível de emprego e renda, e ao suporte financeiro de estados e municípios. Entre essas estratégias, estão a reforma tributária, com enfoque na composição dos gastos públicos, e o ajuste da governança fiscal, com alteração da forma de atuação do teto de gastos.

Essas são algumas das conclusões do estudo “Política Econômica Emergencial Orientada para a Redução dos Impactos da Pandemia de Covid-19 no Brasil: medidas fiscais, de provisão de liquidez e de liberação de capital”, desenvolvido pelo economista Mauro Santos Silva, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério da Economia, em exercício no Ipea.

O pesquisador explica que, para enfrentar a crise econômica imposta pela pandemia de Covid-19, o país precisa de receitas extraordinárias: “Para tanto, é preciso uma contribuição permanente que injete recursos nas contas do governo”. A análise aponta que o governo federal adotou um conjunto diversificado de medidas de política econômica orientadas para a redução dos efeitos adversos decorrentes da pandemia de Covid-19 entre os meses de março e junho. 

Para o economista, o conjunto de medidas adotadas até agora pelo governo federal foi primordial para enfrentar a crise de saúde pública e seus desdobramentos na economia. “Isso foi importante porque mobilizou-se um rol diversificado de instrumentos de política fiscal e monetária de natureza extraordinária e orientados ao alcance de vários objetivos”, afirma. Mas ele destaca, no entanto, que o cenário requer uma estratégia de política econômica compatível com a continuidade da execução das medidas extraordinárias de natureza fiscal ao longo do período de pandemia, a estruturação de condições para a retomada do crescimento econômico e a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.

Os eixos que nortearam a pesquisa foram: a garantia de renda mínima a trabalhadores com relação formal de emprego e à população em situação de vulnerabilidade; a repactuação de dívidas e a instituição de transferências fiscais aos estados e municípios; a oferta de crédito e de garantias de crédito ao setor empresarial mediante bancos públicos; a instituição de mecanismos de renúncia à tributação orientados ao suporte das atividades empresariais; a provisão de liquidez e a liberação de capital regulatório das instituições financeiras.

Outro destaque da análise feita por Santos Silva diz respeito à importância da gestão sustentável da dívida pública a longo prazo, especialmente durante a crise, com enfoque para a inclusão social e o crescimento econômico. “É importante pensar alternativas para além de 31 de dezembro, prazo final do decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública no país. Além disso, é preciso fazer uma análise entre o prazo de validade das medidas do governo e a provável duração da crise”, explica.

O economista propõe uma agenda que envolve a revisão da composição do gasto público, de modo a abrir espa​ço fiscal para o investimento governamental, a reforma do sistema tributário, que requer melhoria da qualidade e ampliação da progressividade, e a reconfiguração do arranjo institucional de governança fiscal quanto à regra de controle da expansão dos gastos públicos. “Políticas fiscais ativas e anticíclicas, no curto prazo, podem ser conjugadas com um sistema de governança fiscal compatível com a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo, em uma economia que assuma a produtividade como condição relevante para a geração de empregos e ao bem-estar social”, afirma.

Leia aqui o estudo na íntegra

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