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31/07/2020 11:19
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TD 2576 - Política Econômica Emergencial Orientada para a Redução dos Impactos da Pandemia da Covid-19 no Brasil: medidas fiscais, de provisão de liquidez e de liberação de capital

Mauro Santos Silva, julho de 2020   

 

Este texto para discussão apresenta uma análise exploratória sobre as principais medidas de política econômica emergencial adotada pelo governo federal do Brasil no âmbito da estratégia de redução dos impactos da crise econômica, social e de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. O objetivo é identificar, sistematizar e analisar os principais eixos de ações extraordinárias instituídas no âmbito federal na fase inicial da crise, período correspondente ao quadrimestre março–junho de 2020. A estratégia de política econômica extraordinária está organizada em dois grandes conjunto de medidas, uma de natureza fiscal, orientadas à garantia de renda das famílias, ao suporte a empresas e ao auxílio financeiro aos estados e aos municípios; e a outra referente a políticas de provisão de liquidez e liberação de capital regulatório, orientadas à estabilidade do sistema financeiro e à ampliação da oferta de crédito. O cenário impõe a necessidade de definição de uma estratégia de financiamento do setor público capaz de manter a execução das medidas extraordinárias de política fiscal ao longo do período de crise e garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo, em uma economia orientada para a inclusão social e o crescimento econômico.

Palavras-chave: política econômica, política fiscal, gasto público, governança fiscal, Covid-19.

This text for discussion presents an exploratory analysis of the main measures of emergency economic policy adopted by the federal government of Brazil within the scope of the strategy to face the economic, social and public health crisis resulting from the Covid-19 pandemic. The objective is to identify, systematize and analyze the main axes of extraordinary actions instituted at the federal level in the initial phase of the crisis, a period corresponding to the four-month period March-June 2020. The strategy of extraordinary economic policy is organized into two large sets of measures, one of a fiscal nature, aimed at guaranteeing family income, supporting companies and providing financial assistance to states and municipalities, and the other related to policies for the provision of liquidity and release of regulatory capital, aimed at the stability of the financial system and the expansion of the credit supply. The scenario imposes the need to define a public sector financing strategy capable of maintaining the execution of extraordinary fiscal policy measures throughout the crisis period and ensuring the sustainability of public debt in the long run, in an inclusion-oriented economy social and economic growth.

Keywords: economic policy, fiscal policy, public spending, fiscal governance, Covid-19.

 

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