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10/03/2020 20:03

Ipea promove debate sobre reformas estruturais do Estado brasileiro


Seminário Pacto Federativo avalia impactos de três propostas de emendas à Constituição

Três propostas de emendas à Constituição que pretendem incentivar o equilíbrio fiscal e ampliar investimentos nas três esferas de governo (União, estados e municípios) estiveram no centro do debate durante o Seminário Pacto Federativo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira, 10, em Brasília. Na abertura do evento, o presidente do Ipea, Carlos von Doellinger, disse que a PEC 188/2019 – PEC do Pacto Federativo, considerada a mais abrangente –, propõe “uma grande transformação do Estado brasileiro”.

Segundo Doellinger, a iniciativa, em tramitação no Congresso Nacional, “altera a distribuição de recursos nos três níveis de governo, tornando viável uma ampla reestruturação das finanças públicas”. O presidente destacou o papel do Ipea, que acompanha e participa dessas discussões e da formulação das medidas estruturantes, contribuindo com estudos, simulações, avaliações e análises de resultados.

O senador Márcio Bittar, relator da PEC 188/19, relacionou os principais pontos da proposta, e justificou: “Mais do que nunca as propostas em tramitação no Congresso Nacional são fundamentais para o País fazer seu dever de casa e ficar menos vulnerável a intempéries”. Já o senador Oriovisto Guimarães, que participou do segundo painel do seminário e é relator da PEC 186/19 – também chamada de PEC Emergencial –, afirmou que, para o Brasil atrair capital, é preciso mostrar regras claras, e o equilíbrio fiscal é requisito para essa retomada.

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O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, lembrou o fato de o Brasil ter atravessado “sete anos consecutivos de déficit primário, que precisa ser reduzido ao máximo no menor tempo possível” para retomada dos investimentos. Rodrigues, participante do primeiro painel, destacou que, como resultado, o País terá uma nova institucionalidade e padrão de gestão pública pelos governos estaduais e municipais. Segundo o secretário, o conjunto de reformas e a criação do Conselho Fiscal da República vão possibilitar maior transparência e controle dos gastos públicos.

O deputado federal Pedro Paulo Teixeira, autor da PEC 438/18 e palestrante do segundo painel, assinalou que a maior parte das regras fiscais é descumprida no país. Para ele, a PEC 438, também conhecida como PEC do Gatilho, pode se somar à PEC Emergencial, viabilizando investimentos em curto espaço de tempo para o Brasil voltar a crescer.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior, atuou como moderador do painel 1, que abordou a PEC 188/19. Já o painel sobre as PECs 186/19 e 438/18 teve moderação de Bruno Funchal, diretor da Secretaria Especial de Fazenda.

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