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noticias
06/03/2020 16:13

Migrantes passaram a ter maior acolhimento humanitário após a Lei da Migração

Pesquisa aponta maior acesso a vistos temporários e tratamentos de saúde aos migrantes após a revogação do Estatuto do Estrangeiro, embora ainda haja desafios sociais a serem superados

A Lei de Migração brasileira promoveu mudança de paradigma elevando o viés de direitos humanos aos migrantes no país. A conclusão faz parte do Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI) publicado na quinta-feira (05) pelo Ipea. A pesquisa apresenta indicadores e análise sobre a legislação de migração, que revogou em 2017 o Estatuto do Estrangeiro. De acordo com o estudo, a mudança facilitou o acesso a vistos temporários aos imigrantes para o tratamento de saúde e acolhimento humanitário, medidas que enfrentavam entraves previstos pelo Estatuto do Estrangeiro.

Pela conclusão apresentada no estudo pela pesquisadora Carolina de Abreu, a Lei da Migração garantiu avanços sociais aos imigrantes, retirando boa parte da condição de “outro”, “estranho”, e oferecendo amparo com o uso de legislação mais inclusiva e positiva. Ela argumenta na pesquisa que a Lei de Migração promoveu benefícios diretos a imigrantes, emigrantes, residentes fronteiriços, visitantes e apátridas, ao passo que o antigo estatuto era dirigido aos estrangeiros enquanto não nacionais do Estado com restrições.

O estudo aponta ainda que a lei de Migração estabeleceu diferenças entre retirada compulsória do imigrante (repatriação, deportação e expulsão) e temas de cooperação internacional em matéria penal (extradição e transferência de pessoas condenadas). Antes, esses temas eram tratados na vigência do estatuto, e estavam dispostos no mesmo capítulo em dissonância com a prática internacional mais recente.

A última publicação do Boletim de Economia Internacional (BEPI) também apresenta outras quatro pesquisas com o enfoque na Cooperação Internacional. Entre os temas de análise, os pesquisadores verificaram o Papel do Brasil na Construção da Capacidade para Resistir à Epidemia do HIV e a Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Também estão publicadas as avaliações da Conformidade entre Brasil e Argentina, observando diferenças, similaridades e modelos de convergência e a análise do bem-estar nos principais países da Ásia Oriental.


Lei aqui o Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI)

 

 
 

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