Relatório de Pesquisa

Adequação dos Arranjos de Governança Metropolitana ao Estatuto da Metrópole e Subsídios à Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs): Região Metropolitana de Florianópolis
 

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Este Relatório de Pesquisa é resultado do acompanhamento das adequações e dos processos em curso para a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei Federal no 13.089/2015), na região metropolitana (RM) de Florianópolis. Este é um produto da parceria entre oIpea e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da GrandeFlorianópolis (Suderf), autarquia estadual de regime especial, constituída pela LeiComplementar (LC) no 636, de 9 de setembro de 2014.

O documento analisa os aspectos centrais da atual estrutura institucional e normativa da RM de Florianópolis. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de Florianópolis visa alcançar o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os municípios dessa RM e o estado de Santa Catarina, em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

Em suma, este trabalho almeja demonstrar como a RM da Grande Florianópolis foi desenvolvida ao longo da história, apontar os antecedentes legais à estrutura criada por intermédio da LC no 636/2014, além de apresentar a análise do ambiente de governança diante dos instrumentos previstos no Estatuto da Metrópole e os subsídios que devem estruturar o PDUI da região.