TD 2422 Análise Comparada sobre Medidas de Favorecimento de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em Compras Públicas com Avaliação de Eficácia e Identificação de Melhores Práticas

Ignácio Tavares de Araújo Júnior, Rio de Janeiro, outubro de 2018    

Políticas para aumentar a participação de pequenas empresas nas compras governamentais são instrumentos utilizados em diversos países do mundo e envolvem a alocação de recursos equivalentes a quase 18% do produto interno bruto (PIB) mundial. No entanto, poucos estudos verificaram quão eficazes diversos instrumentos de políticas de compras governamentais são em atingir objetivos como crescimento das pequenas empresas e aumento do emprego. Este texto estuda essas políticas com o propósito de identificar boas práticas de apoio aos pequenos negócios nos programas de compras públicas. Para atingir esse propósito, reúnem-se contribuições teóricas e empíricas sobre os potenciais efeitos resultantes dos mecanismos de inclusão destas empresas em compras governamentais. A análise dessa bibliografia sugere que dar preferência às empresas de pequeno porte em compras governamentais não prejudica a eficiência e tem o potencial de elevar as suas taxas de crescimento. O recorrente problema de restrição de liquidez entre elas pode ser amenizado por essas políticas, e a divisão de contratos em lotes menores aumenta a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) em leilões para contratação governamental. Dar maior transparência aos processos de compras públicas é essencial para encorajá-las a participar de leilões de compras públicas. Com o propósito de fortalecer o papel das empresas de menor porte no crescimento econômico, é recomendável que as políticas de aquisições do governo estimulem a inovação.

Palavras-chave: compras governamentais; desenvolvimento de pequenas empresas; eficiência.

Policies aiming to increase participation of small business in government procurement are instruments used in several countries of the world and involve the allocation of resources equivalent to almost 18% of Gross World Product (GWP). However, few studies have verified how effective are the various procurement policy instruments in achieving goals such as growth of small firms and employment. This article studies these policies with the purpose of identifying good practices to support small businesses in public procurement programs. To achieve this objective, we use theoretical and empirical contributions on the potential effects resulting from the inclusion mechanisms of small companies in government procurement. The analysis of this literature suggests that giving preference to small businesses in government procurement does not penalize efficiency and has the potential to raise the growth rates of small firms. The recurring problem of liquidity constraint among small firms is mitigated by such policies and the division of contracts into smaller lots increases participation. Giving greater transparency to public procurement processes is essential to encourage small businesses to participate in public procurement auctions. In order to strengthen the role of smaller companies in economic growth, this work recommends that government procurement policies also stimulate innovation.

Keywords: public procurement; small business growth; efficiency.

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