Jornada destaca participação social e regulação da governança

Encontro de pesquisadores nacionais e estrangeiros promoveu um diálogo interdisciplinar no Palácio do Itamaraty

A 8º edição da Jornada de Estudos da Regulação, organizada pelo Ipea e pela UERJ, foi realizada entre os dias 26 e 28 de novembro, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. No primeiro, alguns dos temas em destaque foram a necessidade de maior participação popular no aprimoramento das políticas públicas e a regulação em empresas estatais. Participaram dos debates na parte da manhã Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, o decano do Centro de Ciências Sociais da UERJ Leo da Rocha Ferreira, o procurador do Estado do Rio e professor da UERJ, Alexandre Santos de Aragão, além de Rui Marques, professor do Instituto Técnico Superior da Universidade de Lisboa.

Cerqueira ressaltou a necessidade de incentivo à maior participação da sociedade civil nas práticas do governo. “O governo precisa se reinventar como provedor de soluções, e a agenda da regulação serve no sentido de como pensar essas soluções”, afirmou. Léo Rocha Ferreira comentou sobre o estímulo à economia e à garantia de igualdade como fatores essenciais para a possibilidade de sucesso das empresas reguladoras. “Sem rentabilidade não se produz lucro, não se paga impostos, não se consolida a organização da economia (...). Daí a importância do estudo da política de regulação econômica”, disse.

Já Sebastian Azumendi, do Centro de Regulação da FGV, falou sobre os desafios para o bom desempenho das agências reguladoras, que necessitam de mais resultados e efeitos práticos. “O desafio da infraestrutura é a governança”, resumiu. Para finalizar a mesa de abertura, a presidente do comitê organizador da Jornada, Lúcia Helena Salgado, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, situou o evento no contexto da consolidação democrática. “O povo quer soluções e melhorias na governança, por isso o tema desta 8º Jornada de Estudos da Regulação foca as demandas sociais.”

O procurador do Estado do Rio, Alexandre Santos de Aragão, falou sobre a importância da participação social na governança democrática. Ele destacou o diálogo interdisciplinar promovido pela Jornada e analisou as manifestações de 2013 como “importantes mecanismos de participação e de governança”. Aragão disse que faltou foco tanto nos motivos, quanto nos destinatários da insatisfação popular refletida nos protestos do ano passado, fato decorrente da ausência de liderança. “Pelo menos no curto e médio prazo, não há como se implementar pretensões populares sem vias formais, sem vias institucionais”, defendeu.

Logo em seguida, Carlos Rocha Velloso, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, abordou, na segunda mesa de debate, o desafio da regulação das empresas estatais. Ele defendeu que os profissionais dessas agências devem pensar de forma diferente e refletir sobre “como as empresas públicas atuam em prol do público”. Velloso apontou boas práticas de governança corporativa para essas empresas, como a transparência no processo de indicação de seus funcionários. Por fim, defendeu que “efetivamente haja participação de representantes da sociedade na administração das empresas estatais”.

Daniel Greif, presidente da Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Água do Uruguai, trouxe questionamentos sobre a necessidade de regulação das empresas e comparou o caso brasileiro com o uruguaio. Na concepção de Greif, há ainda uma “falta de incentivos de eficiência acompanhada de múltiplas restrições dentro dessas empresas”. Para ele, algumas medidas podem trazer soluções, como a maior explicitação dos objetivos e a incorporação de análises de motivações.

O professor da Universidade de Lisboa Rui Cunha Marques comparou as empresas reguladas públicas e privadas e afirmou que o conflito está em atender a todos os lados desse processo, como o governo, o prestador e o usuário. Ele destacou ainda que a regulação dos prestadores não deve depender da titularidade ou do formato da gestão, pois o que se regula é o serviço dessas empresas. O professor finalizou com o argumento de que a regulação deve permitir uma melhoria nas decisões de governança, pois só assim será possível agir de forma mais eficiente. “O déficit dos setores de infraestrutura não é só financeiro, é, sobretudo, de governança”, concluiu.

Vídeo: Especialistas e autoridades comentam sobre regulação