Pesquisa conclui que desoneração não teve impacto na geração de empregos

Texto para Discussão do Ipea utilizou metodologia inovadora para comparar cenários antes e depois da Lei 12.546

A desoneração da folha de pagamentos entrou em vigor no Brasil em 2011, por meio da Lei 12.546. As empresas aptas eram as não optantes pelo regime Simples de tributação e de alguns setores específicos. Em vez dos 20% de contribuição patronal ao regime de previdência incidentes sobre a folha de pagamentos, elas passariam a contribuir com um valor correspondente a algo entre 1% e 2% sobre o faturamento. O objetivo era aliviar a carga tributária das empresas para criar novos empregos, mas o Texto para Discussão nº 2357, publicado pelo Ipea, mostra que não houve efeitos reais desse programa sobre o número de postos de trabalho.

Para o período anterior à lei de desoneração (2009-2011), a média de emprego nas empresas que seriam afetadas pela lei era 32,72. O estudo, intitulado Impacto da Desoneração da Folha de Pagamentos sobre o Emprego: Novas Evidências, chegou à conclusão que, no período posterior à lei (2012-2015), a média de emprego ficou em 32,77, uma variação mínima. Para analisar os efeitos da desoneração, pesquisadores do Ipea utilizaram uma metodologia inovadora do ponto de vista estatístico, em que os dados apresentados possuem mais robustez, e simularam diversos tipos de cenário, factuais e contrafactuais – como, por exemplo, se o PIB caiu, se aumentou, variação do número de empresas que seriam beneficiadas ou mesmo a não existência do programa.

Eles constaram que, em nenhum dos cenários analisados e simulados, a desoneração dada às empresas sobre a folha de pagamentos cumpriu seu objetivo: geração de empregos formais. “Usamos uma metodologia estatística superior, mais sofisticada do ponto de vista econométrico. Os resultados se mantêm e reafirmam constatações anteriores, da não efetividade dessa desoneração”, explica Adolfo Sachsida, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea e um dos autores do estudo. Também assinam o Texto para Discussão nº 2357 o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, Alexandre Ywata, e Felipe Garcia, professor adjunto da Universidade Federal de Pelotas.

Para Sachsida, há um desembolso grande de dinheiro público para um programa que não se mostra efetivo, eficaz e eficiente. “Esse programa já chegou a custar R$ 25 bilhões no ano. Entre 2012 e 2016, custou cerca de R$ 80 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Se considerarmos 2017, essa renúncia fiscal ultrapassa esses R$ 80 bilhões. É um dinheiro que sai dos cofres públicos”, alerta.

Investigação regional
A pesquisa também investigou se haveria algum impacto regionalizado do programa em cada uma das regiões brasileiras. Os resultados se mantiveram. “A Lei 12.546/2011 não foi capaz de gerar o impacto esperado sobre a criação de empregos nas empresas suscetíveis a serem afetadas pela alteração da legislação. O geral dos resultados observados é de ausência de impacto”, aponta o estudo.

A análise do impacto em amostras de empresas e faixas de tamanho de estabelecimentos também não apresentou divergência dos resultados incialmente encontrados.

Leia a íntegra do Texto para Discussão nº 2357