Proposta foi discutida por convidados no último dia do seminário "Licenciamento Ambiental e Governança Territorial", no Ipea

O painel sobre as propostas de aperfeiçoamento e alterações estruturais do sistema de licenciamento ambiental em tramitação no Poder Legislativo foi o último do seminário internacional Licenciamento Ambiental e Governança Territorial, promovido pelo Ipea em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e a Agência Sueca de Proteção Ambiental.

A consultora legislativa de Meio Ambiente do Senado Federal Karin Kässmayer, apresentou o projeto de lei e destacou que ele necessita de uma concordância prática entre todos os órgãos, de forma a exigir que os estados tenham como objetivo o equilíbrio ambiental. "Licenciamento é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que operacionaliza o direito a um meio ambiente equilibrado", pontuou.

O presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Eugênio Sengler, apresentou uma reflexão sobre o licenciamento ambiental, destacando a importância de que técnicos capacitados atuem em suas áreas e de uma participação mais direta da sociedade. "Os estudos feitos sobre o licenciamento ambiental precisam sair do papel. É preciso estabelecer um pacto para que o Brasil inteiro possa falar a mesma linguagem", enfatizou. Já o advogado socioambiental Maurício Guetta destacou a importância do debate para vencer os desafios na questão federativa que o tema traz e obter resultados positivos para o sistema ambiental brasileiro.

Os desafios para as empresas incorporarem cada vez mais a questão ambiental foram expostos por Shelley Carneiro, gerente-executivo da Universidade de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria. O debate contou ainda com a participação de Marilene Ramos, presidenta do Ibama, João Akira, do Ministério Público Federal, e Fernando Antônio Dorna Magalhães, do Tribunal de Contas da União.

Territorialidade

Na mesa que explorou o tema da territorialidade sob diversos aspectos, Rui Rocha, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC/BA), falou sobre a região sul da Bahia: "O desafio do desenvolvimento territorial, no caso brasileiro, é muito grande porque a gente está falando de um país continental, com muitos territórios e realidades regionais. E cada região traz demandas muito próprias, que não coincidem com as dos seus vizinhos".

Em uma apresentação focada, principalmente, no aspecto local, Daniela Gomes Pinto, da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP), tratou da hidrelétrica Belo Monte, fazendo referência a aspectos que merecem reflexão na discussão sobre licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura, como as oportunidades de desenvolvimento local: "A verdade é que um grande empreendimento chegando a um território é devastador. Ele vai mudar absolutamente tudo naquele território. Vai mudar a dinâmica do capital humano, do capital social, muitas vezes, o capital natural, porque, afinal, as grandes obras, e a gente está falando de mineração de hidrelétricas, que estão baseadas nos recursos naturais e também, muito provavelmente, especialmente na Amazónia, é a base econômica local.

Segundo Daniela, é preciso pensar em instrumentos capazes de garantir que, apesar desse peso todo que chega com o empreendimento – o poder político e o poder econômico –, o centro continue sendo o território e o seu desenvolvimento local. "Os instrumentos que existem ficam frágeis nesse contexto de grandes obras", disse.

O debate ainda teve a participação de Jerónimo Rodriguez, da Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente da Colômbia, que apresentou a política ambiental da Colômbia, de Daniela Baccas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de Marília Steinberger (UnB) e Ronaldo Coutinho Garcia (Ipea), que atuaram como debatedores.

Leia mais:

Mais de 90% do licenciamento ambiental é feito pelos estados

Confira as apresentações:

Apresentação Ipea - BNDES

Aprimoramentodo Licenciamento Ambiental - A Proposta da Indústria

Propostaspara Diálogo

Territorial Development and Environmental Licensing - The Colombian Experience

Desenvolvimento territorial e licenciamento ambiental: o Sul da Bahia com a BAMIN, FIOL e o Porto Sul