Nota Técnica - 2017 - março - Número 35 - Disoc

Previdência e gênero: por que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes?

Organizadores: Joana Mostafa, Alexandre Arbex Valadares, Marcelo Galiza Pereira de Souza, Marcela Torres Rezende e Natália de Oliveira Fontoura

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A Previdência Social no Brasil, conquanto tenha por eixo a relação entre contribuição e benefício, passou a comportar, ao longo dos anos, subsistemas subsidiados com alíquotas e obrigações de contribuição diferenciadas, a fim de estender a proteção social a trabalhadores e trabalhadoras cujos vínculos com o mundo do trabalho não se caracterizam pelo assalariamento formal de longo prazo e cujas atividades envolvem graus consideráveis de penosidade. A inclusão previdenciária de trabalhadores/as rurais[1], de autônomos/as e trabalhadoras domésticas tornou-se possível a partir da adoção de regras diferenciadas de acesso ao sistema, que, adaptando a lógica contributiva a condições específicas de trabalho e ocupação, deu lugar a um regime mais equitativo.