TD 2220 - Compartilhamento de Custos e Crédito Estudantil Contingente à Renda: possibilidades e limitações de aplicação para o Brasil

Paulo A. Meyer M. Nascimento, Brasília, agosto de 2016

O debate contemporâneo sobre financiamento estudantil passa por duas questões-chave: i) maneiras fiscalmente responsáveis de viabilizar mais recursos para instituições públicas, inclusive mediante maior participação do corpo discente nos custos de seus estudos, mas sem erigir barreiras adicionais ao acesso; e ii) desenhos de programas nacionais de crédito educativo que privilegiem objetivos de equidade, ao mesmo tempo que limitem o aporte de subsídios públicos. São questões ainda pouco discutidas no Brasil, mas que tendem a entrar na agenda pública diante dos problemas fiscais do Estado brasileiro e da deterioração dos indicadores econômicos do país. Este Texto para Discussão (TD) busca encaminhar tal debate a partir da apresentação das características principais e das variações mundo afora de empréstimos com amortizações contingentes à renda (ECRs) como política de crédito educativo, introduzindo em seguida uma discussão geral sobre os limites e as possibilidades de sua adoção no Brasil. Discorre-se especificamente sobre: i) a transformação em um ECR do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); ii) a introdução de uma sistemática de financiamento compartilhado dos estabelecimentos públicos, por meio de um ECR atrelado a contribuições financeiras de seus ex-estudantes; iii) a utilização de mecanismos de ECR para expandir crédito destinado ao financiamento do custo de vida durante períodos de estudos; e iv) a utilização de instrumentos financeiros de capital próprio correlatos aos ECRs para reformular modalidades do Fies que não vieram a ser implementadas de fato ou não se mostraram viáveis no formato inicialmente planejado, como o Fies técnico, o Fies empresa e o Fies pós-graduação. Busca-se, com essa discussão preliminar, iniciar uma agenda de pesquisas sobre a viabilidade, o alcance e a pertinência, do ponto de vista econômico, social, legal, político, técnico e gerencial, do funcionamento no país de sistemas de ECR para o financiamento da formação superior e profissional.

Palavras-chave: financiamento estudantil; educação pós-secundária; Brasil; empréstimos com amortizações contingentes à renda.

The contemporary debate on postsecondary student funding involves two key issues: a) fiscally responsible ways to allocate more resources to public institutions, as by increasing student participation on the costs of their studies in a manner that avoids additional barriers to access; b) design of student aid programs emphasizing equity goals, while limiting the amount of public subsidies. These are usually poorly discussed topics in the Brazilian context. Nonetheless, the current scenario of fiscal restriction and deteriorating economic indicators may bring to light topics such as cost sharing in public universities and the provision of income contingent loans (ICL). This paper presents a literature review on ICL, which are little known in Brazil, and discusses possible ways to implement them in the Brazilian context. The major objective is twofold: i) to introduce a research agenda on cost sharing in public higher education institutions; ii) to propose a reformulation of the existing federal student aid program designed for low-income students enrolled in private institutions. Besides that, ICL and equity-like financial instruments are briefly discussed as alternatives to: iii) expand the availability and decrease the costs of loans to finance student living costs; iv) finance professional certificates and postgraduate courses. This paper is an initial approach to these issues, yet to be further developed in future studies.

Keywords: student funding; postsecondary education; Brazil; income contingent loans.

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