Nova edição do Boletim Regional, Urbano e Ambiental traz debate sobre reforma tributária

A publicação conta também com artigos sobre gasto público com agricultura, geopolítica das cidades, investimento público

O Ipea lançou na última terça-feira, 14/11,  a 17ª edição do Boletim Regional, Urbano e Ambiental (BRUA) com a presença de Everardo Maciel, consultor jurídico do Instituto Brasiliense de Direito Público, e autor de um artigo sobre reforma tributária e cultura do litígio; e Márcio Bruno Ribeiro, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, que fez a mediação da mesa. De modo geral, o Boletim objetiva orientar uma ação pública mais efetiva, eficaz e eficiente no território nacional. A perspectiva territorial é o elemento central e convergente das avaliações e proposições apresentadas nas várias seções da publicação. Maciel, que discorreu sobre a reforma tributária, analisou a geração de conflitos de interesses decorrentes da estrutura e do funcionamento do sistema tributário.

"É indispensável uma mudança radical no processo tributário, judicial e administrativo", defende Maciel. Caso contrário, segundo o autor, qualquer reforma será ineficiente por causa da iniquidade do processo. "Todo sistema tributário é imperfeito, porque é produto de conflitos de razão e interesses. A imperfeição, portanto, é intrínseca ao sistema", explicou o especialista.

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
A publicação também conta com uma série de ensaios sobre diversos temas. O texto  sobre 'A PNDR e a nova fronteira do desenvolvimento regional brasileiro', de Vitarque Lucas Paes Coelho, discute o desempenho recente da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) com base nos instrumentos de financiamento, nas fragilidades de execução, bem como nos esforços e nos novos desafios. O artigo também retrata a evolução da atuação da política regional com a iniciativa das Rotas de Integração Nacional – programa criado pelo Ministério da Integração Nacional (MI) que objetiva o desenvolvimento e a inclusão produtiva, contribuindo para o desenvolvimento regional brasileiro.

Também com foco no desenvolvimento, mas apresentando elementos das relações entre indústria e território, Daniel Pereira Sampaio, professor no Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), discorre sobre o processo de desindustrialização no país. De acordo com o artigo, a desindustrialização brasileira pode ser compreendida como a desarticulação do sistema econômico nacional que foi erigido no período de industrialização por substituição de importações. "Isso enfraqueceu as conexões comerciais e produtivas entre os compartimentos industriais no país, levando a um esgarçamento do tecido produtivo", explica o autor.

Evolução fiscal; gestão e a utilização de recursos hídricos no território nacional; o mercado habitacional; e o setor agrícola nacional, com ênfase nas áreas fiscal ou de desenvolvimento regional, são temas de outros textos presentes no BRUA.

Leia todos os artigos do Boletim Regional, Urbano e Ambiental nº 17