A remodelação da política social do benefício de prestação continuada pelo judiciário

Ano da dissertação: 2018
Autor(es): Aires José Rover (orientador)
Dissertações: Plano_Fis_Exp_I_2020_1_Remoto.pdf
Nome do PDF: A remodelação da política social do benefício de prestação continuada pelo judiciário

Dissertação: A remodelação da política social do benefício de prestação continuada pelo judiciário

Autor: Aires José Rover (orientador)

Ano: 2018

Em decorrência dos movimentos organizados, a Constituição de 1988 previu uma série de direitos sociais em seu texto. Dentre eles, o Benefício de Prestação Continuada

 

Em decorrência dos movimentos organizados, a Constituição de 1988 previu uma série de direitos sociais em seu texto. Dentre eles, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, no valor de um salário-mínimo aos idosos e deficientes que não tivessem condições de se manter ou serem mantidos por sua família, independentemente de qualquer contribuição ao Estado. A sua regulamentação, cinco anos depois, foi feita pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que especificou os conceitos fundamentais, possibilitando a sua aplicação…