Nota Técnica - 2015 - junho - Número 20 - Disoc

O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal: esclarecimentos necessários

Organizadores: Enid Rocha Andrade da Silva e Raissa Menezes de Oliveira

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A Nota Técnica apresenta dados sobre a situação social dos jovens brasileiros. O estudo ainda traz informações relativas a questões importantes para a discussão sobre a redução da maioridade penal, como: quem são os jovens infratores; quantos são; quais são os principais delitos cometidos por esses adolescentes; e a quais sanções estão sujeitos os adolescentes que cometem ato infracional.