Programas visam inserir micro e pequenas empresas nas compras governamentais

Estudo publicado pelo Ipea analisa boas práticas de inserção das MPEs nas compras públicas de diversos países

No Brasil, as compras governamentais equivalem a uma média de 12,5% do produto interno bruto (PIB). No mundo, chegam a corresponder 17,9% do PIB. Alguns países, como Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália, têm adotado medidas para dar preferência a micro e pequenas empresas nos editais de compras públicas, o que pode gerar empregos locais, contribuir para o crescimento de pequenos negócios e aumentar a eficiência e efetividade das compras. Com o objetivo de subsidiar a administração pública, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um estudo inédito sobre boas práticas de inserção de empresas de pequeno porte nas compras governamentais.

Políticas de apoio às pequenas empresas, como desmembramento de contratos – dividir em lotes um contrato que poderia ser executado por apenas uma prestadora –, apoio financeiro, cotas reservadas, preferência de preço e subcontratação são algumas das questões abordadas no estudo Análise Comparada sobre Medidas de Favorecimento de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em Compras Públicas com Avaliação de Eficácia e Identificação de Melhores Práticas.

Segundo Ignácio Tavares Júnior, autor do estudo e pesquisador visitante na Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Ipea, essas iniciativas contribuem tanto para o crescimento de pequenos negócios como para a geração de empregos. No entanto, afirma o pesquisador, o mercado de compras governamentais é caracterizado pela baixa participação de MPEs, apesar de uma elevada concentração de empresas de pequeno porte nas economias. “No Brasil, cerca de 30% do valor total das compras governamentais é destinado às MPEs”, explica.

As cotas reservadas garantem uma parcela mínima das compras governamentais para pequenas empresas, enquanto nas políticas de preferência de preço é concedido um desconto ao lance mais baixo dado por uma MPE. A pesquisa conclui não haver indícios de que preferências de preço e cotas reservadas prejudiquem excessivamente a eficiência do gasto público, ou de que a obrigação de subcontratação eleve os custos do contrato.

De acordo com o estudo, a baixa participação das MPEs nos processos de compras governamentais e as consequências que isso traz para a dinâmica de crescimento das empresas têm motivado a formulação de políticas específicas para esse setor nos contratos públicos. Embora não haja consenso, alguns estudos apontam que o estímulo às MPEs contribui para o aumento de competição, geração de empregos, inovação e melhorias no desenvolvimento local e regional.

Segundo Tavares Júnior, algumas barreiras desencorajam as MPEs a participarem de processos de compras públicas, tais como: dificuldade de encontrar informações sobre o processo licitatório, o custo excessivo, o tempo insuficiente para organizar a documentação necessária para participar de leilões públicos, os complexos procedimentos de disputa, além da frequente irregularidade do cronograma de pagamentos do setor público.

Acesse aqui o estudo completo