Ipea e parceiros lançam o Guia da Política de Governança Pública

Boletim de Análise Político-Institucional nº 19, do instituto, também foi apresentado nesta quarta-feira, dia 12

Um dos principais papéis da política de governança é garantir que a atuação pública seja legítima para o cidadão, de forma a fortalecer o cumprimento voluntário de regras sociais e a reduzir a necessidade de controles mais rígidos e burocráticos. A informação está no Guia da Política de Governança Pública lançado nesta quarta-feira (12), no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) integra a equipe técnica que elaborou a publicação, produzida por meio de um trabalho interministerial.

“Estamos unidos em fixar cartilhas e criar uma cultura de governança no Brasil. Temos o desafio fiscal e o de segurança jurídica porque é necessário valorizar cada centavo gasto por parte da União, dos estados e municípios. Isso passa por uma melhoria de mecanismos de governança e de alocação de recursos”, pontuou o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Walter Baere. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a política de governança vai permitir que as instituições se assegurem que suas ações estão, de fato, direcionadas e alinhadas com os interesses da sociedade. “Para isso, é crucial que o tema esteja na agenda dos órgãos centrais do governo.”

O guia é destinado aos gestores e autoridades responsáveis pela execução (alta administração e comitês internos de governança) e pela coordenação (Comitê Interministerial de Governança) da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, instituída por meio do Decreto nº 9.203, de 2017. Apesar da vinculação à política e ao decreto, o guia pode, ainda, ser útil para autoridades de outros poderes e dos demais entes federativos.

A publicação detalha os princípios e diretrizes de governança previstos no decreto, ressaltando seus respectivos conteúdos, e clarifica as funções dos principais atores e estruturas envolvidos na melhoria da governança pública. Trata-se, portanto, de um instrumento essencial para a implementação coordenada e consistente da política. No entanto, o guia não servirá como um repositório de boas práticas de governança.

Boletim

Durante o evento no TCU, o Ipea lançou a edição nº 19 do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), sobre governança pública. A publicação reúne textos de especialistas com prática no serviço público. Seu objetivo é discutir, sob diferentes perspectivas, a variedade de conceitos de governança, seus propósitos e características e suas múltiplas aplicações. “A ideia é qualificar o debate sobre o tema e ampliar o conhecimento sobre as estratégias de aprimoramento e desenvolvimento das capacidades de ação e efetivação de políticas públicas no Estado brasileiro”, destacou o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Alexandre Gomide.

Esta edição especial do Bapi almeja atingir dois grupos prioritários. Por um lado, busca-se sensibilizar dirigentes e gestores sobre a complexidade do fenômeno de governança pública e os problemas de excessivo normativismo nas propostas de mudanças, bem como de adaptações inadequadas às realidades política e administrativa variadas. Por outro, o Bapi propõe tornar-se um referencial conceitual de governança para pesquisadores, professores e estudantes de ciências sociais e do campo de políticas públicas.

Acesse o Guia da Política de Governança Pública

Acesse o Boletim de Análise Político-Institucional nº 19