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27/03/2014 17:31

Experiências internacionais foram discutidas na conferência sobre compras públicas

Ferramentas anticorrupção, riscos financeiros e políticos foram abordados no evento promovido pelo Ipea e FGV

 

João Viana / Ipea
A coordenadora Lúcia Helena, do Ipea, presidiu a mesa.

As boas práticas na gestão das compras públicas em diferentes regiões do mundo foram os assuntos centrais da mesa Desafios comuns nas compras públicas, durante o I Ciclo Brasileiro de Conferencias em Compras Públicas e Desenho de Concessões. O evento aconteceu nesta quarta-feira (26/03), em Brasília, na ESAF (Escola de Administração Fazendária).

Promovido pelo Ipea e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ciclo contou com etapas nas cidades de São Paulo (em 21 e 22/3) e Rio de Janeiro (nos dias 24 e 25), e seu encerramento em Brasília.

Participaram da mesa Caroline Nicholas, secretaria de Direito Comercial Internacional da Comissão das Nações Unidas, Etel Bereslawski, especialista em Aquisições no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e Christopher Yukins, professor de Direito dos Contratos Governamentais na Universidade George Washington.

A Lei Anticorrupção, aprovada recentemente no Brasil, também foi um ponto recorrente. A coordenadora de Estudos de Regulação e Mercados do Ipea, Lucia Helena Salgado, foi a moderadora da mesa e lembrou que a lei é vanguardista, pois obriga aqueles que foram condenados por fraude ou corrupção a devolver os valores às vitimas e ao erário público. “A lei torna os agentes econômicos imediatamente responsáveis por todas as consequências de desvios em quaisquer compras ou obras públicas que tenham sido feitos ao arrepio da lei”, ressaltou.

Também foram abordados temas como o equilíbrio nas prestações de contas, os riscos de legitimidade do País (advindos da corrupção no processo de compras públicas), bancos de dados sobre maus e bons fornecedores, sansões e transparências.

 
 

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