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26/03/2014 16:02

Conferência analisou os entraves nas compras públicas

Evento organizado pelo Ipea e pela FGV reuniu autoridades e especialistas nesta quarta-feira, em Brasília

 

João Viana / Ipea
Marcelo Neri apresentou, em seu discurso, propostas
para a Lei de Compras Públicas 

A rodada de encerramento do I Ciclo Brasileiro de Conferências em Compras Públicas e Desenhos de Concessões ocorreu nesta quarta-feira, 26, na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília. Estiveram presentes à mesa de abertura do evento o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, o presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal, o ministro da Educação, Henrique Paim, o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, e o diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária, Alexandre Ribeiro Motta.

Neri destacou as conclusões da Nota Técnica A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do Ipea à Consulta Pública do Senado. "Para além da reforma da Lei 8.666, a eficácia desejada para o tema de licitações e compras públicas depende de outros atos normativos complementares que criem uma agência normativa de compras; uma agência executiva de compras centralizada; uma carreira de níveis médio e superior especializada em compras públicas e do aperfeiçoamento e integração dos sistemas eletrônicos de rastreamento das compras desde a abertura do processo de compra até o seu encerramento", defendeu. A Nota Técnica é de autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa Eduardo Fiuza e Bernardo Medeiros.

Para o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, esse momento é importante para o país por fazer uma união entre a prática e a reflexão em órgãos públicos. Hage parabenizou o Ipea pela iniciativa de desenvolver a pesquisa que discute as compras públicas. “O estudo do Ipea vai além da reformulação da Lei nº 8.666. Ele apresenta propostas novas que avançam para a criação de uma agência normativa e agência executiva”, comentou. E acrescentou que “é particularmente interessante a proposta da criação de uma carreira. Parece-me fundamental a profissionalização daqueles que executam as compras públicas”.

Durante o painel, o presidente da FGV, Simonsen Leal, explicou que não existe um país forte sem um Estado estruturado. “Esse Estado seria aquele em que o que ele faz não custa mais nada além do que deveria custar”, disse, referindo-se às compras públicas.

Propostas
De acordo com o diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária, Alexandre Motta, o país precisa investir na qualidade e na aplicação transparente dos gastos públicos no mesmo nível em que arrecada. “Todos os órgãos precisam debater o tema das compras públicas”, afirmou. Ele alertou que o maior problema é a falta de conhecimento daqueles que realizam as compras. “Cumprir a lei é necessário, mas não é suficiente. Quem vai comprar precisa mixar as variáveis de quantidade, qualidade, tempo e preço”, declarou.

O ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou que a educação cresce cada dia mais no Brasil e as compras são um fator fundamental para o desenvolvimento nesse processo. Para manter o controle foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por analisar os pedidos feitos pelos municípios. “É importante ter um sistema de avaliação muito organizado, pois o MEC auxilia os municípios brasileiros. Antes do FNDE, havia muita discrepância no valor dos mesmos materiais em municípios do mesmo estado”, concluiu. Antes de Brasília, o Ciclo de Conferências passou por São Paulo e Rio de Janeiro. 

Veja também:Experiências internacionais foram discutidas na conferência sobre compras públicas

Confira a reportagem sobre o I Ciclo Brasileiro de Conferências em Compras Públicas e Desenhos de Concessões

Assista ao discurso do ministro Marcelo Neri na abertura do evento

 
 

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