Análise de impacto: ferramenta e processo de aperfeiçoamento da regulação

Radar nº 08

Após mais de dez anos da criação da primeira agência reguladora no Brasil, e uma vez consolidado o papel do Estado como regulador, o debate atualmente concentra-se no aperfeiçoamento da qualidade das regulações produzidas, com o fito de torná-las mais eficientes e efetivas, por meio de um processo que também atenda a princípios de boa governança, tais como transparência, participação social e prestação de contas.

A questão da melhoria da qualidade regulatória ocupa posição de destaque nas preocupações dos governos em grande parte dos países desenvolvidos. Todavia, caberá neste estudo analisar brevemente como são estruturadas as agendas de melhoria da qualidade regulatória nos Estados Unidos e no Reino Unido, e, mais precisamente, como a análise de impacto regulatório (AIR) funciona nestes dois países.

Embora o uso das análises de impacto em políticas regulatórias possa ser observado desde a década de 1970 nos Estados Unidos, sua difusão somente ocorre de maneira mais sistemática a partir de meados da década de 1990. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dois ou três países utilizavam a AIR nos anos 1980, número que passou para 14 em 2000, e, atualmente, todos os membros da OCDE adotam em suas rotinas alguma forma de AIR antes de finalizarem e implementarem novas medidas regulatórias.

Autores: Lucia Helena Salgado e Michelle Moretzsohn Holperin

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