Modelos de Decisão Judicial e Políticas Públicas

Radar nº 22

O objetivo deste artigo é apresentar um conjunto de resultados preliminares de estudos relativos ao desenho institucional do Poder Judiciário e à formulação de políticas públicas voltadas para o acesso à Justiça. Questões como eficiência judicial, independência judicial, acesso equânime aos serviços jurisdicionais e desenho institucional do Poder Judiciário – incluindo regras processuais, regras de acesso e promoção de magistrados etc. – precisam ser discutidas empiricamente, a partir de bases de informação processual de larga escala, e não por meio de estudos de caso. Devem ser apoiadas mais em princípios microeconômicos e em análise estatística robusta, e menos na teoria do direito. A diversidade e a multiplicidade de jurisdições inerentes ao sistema de Justiça no Brasil criam um campo, praticamente inexplorado, de pesquisas empíricas de caráter positivo, vitais para a compreensão das virtudes e dos defeitos do sistema de Justiça e, por conseguinte, para o direcionamento adequado das reformas institucionais no âmbito do Judiciário.

Autor: Alexandre Samy de Castro

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