Vinte Anos da Lei de Informática: estamos no caminho certo?
Radar nº 16 – Novembro de 2011
Este ano, a Lei de Informática completa duas décadas. Trata-se de complexo instrumento de política pública, que busca, ao mesmo tempo, tratar de elementos relacionados à política industrial e à inovação. Apesar dos avanços introduzidos pelas suas várias revisões ao longo destes 20 anos, muitas questões continuam sem solução aparente. O mais recente relatório de avaliação da Lei de Informática (UNICAMP e CGEE, 2011) reafirma problemas já identificados em estudos anteriores, por exemplo: a baixa competitividade internacional das firmas beneficiadas pela política, o que dificulta a melhoria dos indicadores da balança comercial; a pequena agregação de valor dos bens produzidos no Brasil, relacionada a um modelo institucional que favorece somente a instalação de montadoras de equipamentos; e a baixa densidade científica e tecnológica dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país.
Autores: Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa
