A política de regularização fundiária urbana pode promover mudanças estruturais na desigualdade de renda no Brasil, contribuindo de forma permanente para o aumento do bem-estar brasileiro. Esta é a principal conclusão da nota “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira’, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (14). O estudo, que examina dados sobre os imóveis urbanos e a desigualdade social, é assinado pelo presidente do Instituto, Erik Figueiredo.
A publicação avalia como a estrutura fundiária urbana brasileira pode afetar a desigualdade de renda no país, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo. Segundo Figueiredo, a inclusão da atual estrutura de propriedade de imóveis no cálculo do índice de Gini eleva a desigualdade brasileira em 1,5 ponto percentual. Ele estima que um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira.
O autor recorreu à modelagem econométrica e inferiu que, a partir de uma regularização fundiária urbana em massa, um choque no valor dos imóveis pode levar à queda de 2,4 pontos percentuais no índice de desigualdade de renda. As simulações baseadas em modelos estruturais de mobilidade de renda indicaram que essa redução é sustentável no longo prazo.
No Brasil, as estatísticas revelam a existência de um elevado número de imóveis irregulares e/ou precários. A parcela de imóveis que necessitam de algum tipo de regularização situa-se entre 30% e 50%, a maioria de pessoas de baixa renda. “Por isso, programas como o Habitat, da Organização das Nações Unidas (ONU), listam a regularização fundiária urbana como uma importante estratégia para o combate à pobreza e à desigualdade”, comentou Figueiredo.
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