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Reformas do Estado no Brasil: Trajetórias, Inovações e Desafios
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O que é PNDP e o PDP? A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos, com o objetivo de estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão. O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), será elaborado anualmente por cada órgão e deverá ser preenchido em um sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Economia (ME) que terá o papel de revisar e orientar esses planos, bem como consolidar os dados de todos os órgãos.
O PDP deverá, entre outros critérios, alinhar as ações de desenvolvimento e a estratégia do órgão ou da entidade; nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência; ofertar ações de desenvolvimento de maneira equânime aos servidores e acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional.
Para conhecer mais sobre os critérios e procedimentos para implantação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, consulte:
Legislações:
Decreto nº 9.991/2019 - Nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas;
Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019;
Decreto nº 10.506/2020 – Altera o Decreto nº 9.991/2019.
Vídeos:
Decreto nº 9.991/2019;
Instrução Normativa nº 201/2019
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Chamada Pública nº 126/2020 - “Projeto: “Conexões negras: enfrentamento das desigualdades raciais no ambiente de trabalho”.”.
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Dinâmicas da Economia Solidária no Brasil: organizações econômicas, representações sociais e políticas públicas
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Tribuna Ribeirão - Indicador Ipea – Inflação de pobres supera a dos ricos
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O Brasilianista - Inflação de famílias de renda mais baixa sobe 1%, diz Ipea
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Entrerios Jornal - Inflação de famílias de renda mais baixa sobe 1%, diz Ipea
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Correio Braziliense - Inflação de famílias com renda mais baixa é de 1% em novembro
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BP Money - IPEA: Inflação de famílias com renda mais baixa é de 1% em novembro
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