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Assista à íntegra do lançamento da Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza
Assista, na íntegra, ao painel sobre Sistemas de Proteção Social e Trabalho
El País Brasil: Como reduzir a pobreza: uma nova lição do Brasil para o mundo? Com a contribuição de José Baig Se tem uma coisa em que o Brasil é bom é em globalizar. Fez do seu futebol e das suas novelas fenômenos globais, transformando a marca "Brasil" em uma grife mundial. Agora é a vez do seu modelo de redução da pobreza. O Brasil está convencido de que a eliminação desse teimoso flagelo social, tanto em casa como no mundo, será mais eficaz se o esforço for realmente mancomunado. Como parte dessa filosofia, o gigante sul-americano criou o primeiro centro mundial de redução da pobreza, chamado Mundo Sem Pobreza, que será efetivamente um mercado de ideias e experiências na aplicação de programas a favor dos que menos têm. O ponto de partida e inspiração é o programa brasileiro mais bem-sucedido de todos os tempos: o Bolsa Família, que em uma década de operação conseguiu reduzir pela metade a pobreza extrema no Brasil (de 9,7% para 4,3% da população), graças a seu vasto alcance e cobertura - 50 milhões de brasileiros de baixa renda, ou uma quarta parte da população. Diferentemente dos subsídios e de outros programas sociais genéricos, o Bolsa Família é parte das chamadas transferências condicionais de renda, pelas quais os pais de família recebem uma quantia fixa por mês (neste caso, 70 reais) em troca de enviarem seus filhos à escola e realizarem diversos acompanhamentos de saúde. Embora na última década 1,7 milhão de beneficiários tenham se "graduado", ou seja, deixaram o programa, os críticos advertem que muitos podem cair em uma relação de dependência com esse método. Admitem que o Bolsa Família é importante para combater a fome e fortalecer o empoderamento social, mas argumentam que seu grande desafio é prover oportunidades de trabalho e serviços básicos para essa população. O que é precisamente o foco do ambicioso plano antipobreza do Governo, o Brasil Sem Miséria, que promete eliminar essa situação de carência extrema para milhões de brasileiros. Polêmicas à parte, o sucesso dessa iniciativa lançada em 2003 fez do Brasil um "exportador de como fazer política social", segundo observadores. Em 2013, 120 delegações visitaram o Brasil para aprender sobre o Bolsa Família e o chamado Cadastro Único, que identificou e contabilizou os mais pobres do país. A pobreza é, com efeito, um problema global. Quase 1 bilhão de pessoas, ou 15% da população mundial, sobrevivem com menos de 1,25 dólar por dia. "Estamos muito interessados no cadastro único, acreditamos que seja um dos instrumentos mais importantes para construir sistemas efetivos de proteção social", afirmou a ministra de Solidariedade Social do Djibuti, Zahra Youssouf Kayad, durante o lançamento de Mundo Sem Pobreza, nesta semana, no Rio do Janeiro, como parte de uma conferência de aprendizado sul-sul. O evento teve a participação de mais de 200 formuladores de políticas públicas e ministros de 70 países, além de especialistas de organismos internacionais. Os especialistas em redução da pobreza ficarão conectados globalmente por uma plataforma on-line, em três idiomas, que servirá para destacar as iniciativas mais importantes nesse campo. Também permitirá o intercâmbio de ideias e conhecimentos em tempo real entre os encarregados da formulação e aplicação de programas sociais no mundo todo. A ferramenta virtual do Mundo Sem Pobreza será, por sua vez, um vasto repositório de informação e um ponto de encontro com o público, que poderá contribuir com essa grande "conversa" sobre um dos problemas mais tenazes do século XXI. "Acredito que ofereça uma oportunidade para acelerar e expandir as lições da aplicação das políticas sociais no Brasil", disse a economista Deborah Wetzel, diretora do Banco Mundial no Brasil. As instituições que respaldam esse portal são o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial.
Dourados Agora (MS): Mulheres avançam no mercado de trabalho, mas ainda estão em desvantagem Maior taxa de desocupação, vínculos trabalhistas mais precários, presença menos frequente em cargos de chefia e menor remuneração Apesar de a situação ter melhorado nos últimos anos, estes ainda são desafios a serem enfrentados pelas mulheres brasileiras no mercado de trabalho, segundo a coordenadora de Igualdade de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Natália de Oliveira Fontoura. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos na terça-feira (18), ela disse que o fato de as tarefas domésticas serem vistas como atividades femininas provaca um reflexo direto na inserção da mulher no mercado, onde a primeira dificuldade aparece logo no início: estar disponível para um emprego e depois encontrar um posto de qualidade, com remuneração adequada. A visão da trabalhadora como mãe, filha ou esposa e com responsabilidades familiares se contrapõe a uma visão de que o trabalhador ideal ainda é um homem, totalmente disponível para o trabalho, o que reforça a situação desigual entre os gêneros - afirmou. Segundo ela, em 2011, 37,2% das mulheres com dez anos ou mais ocupadas estavam em posições consideradas precárias (empregada sem carteira; trabalhadora doméstica; sem remuneração ou na produção para o próprio consumo). Entre os homens, tal índice era de 24,4%. A especialista pregou a desconstrução deste modelo de trabalhador ideal e defendeu a importância do equilíbrio entre família, trabalho e vida social. É necessária uma grande mudança cultural, mas é possível adotar políticas públicas para transformar tal realidade - afirmou. Governo A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, enumerou as ações do governo para o setor, como Pró-Equidade de Gênero e Raça, lançado na tarde da terça em Brasília. O programa, que está em sua quinta edição, visa a combater a discriminação e a aumentar a autonomia econômica e social das mulheres. A ministra informou que tem feito uma cruzada para que estados e municípios brasileiros criem órgãos e secretarias especializadas com pessoal e recursos próprios. Entre secretárias, conselhos e superintendências, em dez anos, conseguimos saltar de 13 para 603 organismos. Nossa meta é chegar a mil até o fim de 2014 - informou. Outro desafio, segundo Menicucci, é diminuir, até 2016, o índice de morte materna no Brasil, de 61 mortes por 100 mil nascidos vivos para 35 por 100 mil. Para isso, segundo a assessora técnica do Ministério da Saúde, Claudia Araújo, que também participou da audiência de terça-feira, será preciso investir na ampliação do acesso ao pré-natal e na melhoria da qualidade dos serviços de saúde, bem como de assistência ao parto. Hipertensão, hemorragias, infecção puerperal e aborto são as maiores causas de morte materna - informou. Projetos A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), por sua vez, elencou as ações legislativas adotadas pelo Congresso Nacional, entre elas, o PLS 298/2013, que cria o Fundo Nacional para Enfrentamento da Violência contra a Mulher, e a Emenda Constitucional 72, que garantiu uma série de direitos aos trabalhadores domésticos. Só a CPMI da Violência contra a Mulher resultou na elaboração de 13 projetos e, com o esforço das bancadas femininas no Senado e na Câmara, pretendemos aprová-los nesta legislatura - afirmou.
Correio Braziliense (DF): O mapa da escassez Mais de 90% das empresas têm dificuldade em contratar profissionais no Brasil, de acordo com pesquisa da Fundação Dom Cabral (FDC). E a carência atinge todos os níveis: de graduados a técnicos, passando por motoristas, secretárias e assistentes. Grande parte dessas organizações tem diminuído as exigências para preencher os postos de trabalho, e a falta de capacitação é apontada como o principal motivo para a existência de vagas ociosas. O professor Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da FDC e responsável pelo estudo, observa que o quadro de falta de mão de obra especializada se manteve desde a última pesquisa, em 2010. "Essa carência forma um paradoxo, porque, ao mesmo tempo em que se tem uma situação de desemprego baixo, a oferta de mão de obra não é de qualidade", afirma. A principal diferença de três anos atrás, segundo ele, é que a carência se intensificou em áreas que exigem qualificação maior. Se antes os técnicos generalistas eram os mais procurados, hoje, ganham espaço no mercado aqueles que têm formação específica, como os que atuam na linha de produção com trabalho manual e os preparados para montar equipamentos de tecnologia de alta precisão. É o caso de Miquéias Soares Negre, 22 anos. Ele se formou no curso de técnico em eletrônica na Escola Técnica de Brasília (ETB), onde aprendeu os princípios básicos da profissão. Enquanto ainda estava estudando, resolveu se candidatar a uma das diversas vagas de estágio expostas no mural da escola e foi selecionado. "A maioria das coisas eu aprendi aqui, a parte de conhecer componentes e a tecnologia em si", afirma. Depois de receber a certificação, ele foi contratado pela Wise Indústria de Telecomunicações e, hoje, domina a montagem dos equipamentos comercializados pela empresa. No topo da lista de trabalhadores mais difíceis de contratar, segundo a pesquisa da FDC (veja o quadro), estão profissionais como Eliane Rosa, 34 anos, compradora na rede de supermercados Comper. Entre as funções que exerce estão as de avaliar e identificar a necessidade de abastecimento das lojas, analisar o giro da mercadoria e buscar fornecedores em potencial. "Escolhi essa área devido ao dinamismo e também pelo alto conhecimento que ela tem a oferecer. A cada dia aprendo um pouco mais", relata. No fim do ano, ela vai concluir a graduação em administração, formação mais comum para funcionários do ramo. O gerente comercial da rede de supermercados Daniel Pereira Barbosa confirma que esse tipo de mão de obra está escassa e costuma ser bem valorizada. "É um profissional que você precisa cuidar, senão o mercado o tira de você." Quadro mundial A última pesquisa anual sobre escassez de talentos do ManpowerGroup, empresa de recrutamento, gestão e contratação de pessoas, reforça a reclamação das corporações. O Brasil é o segundo país onde as organizções têm mais dificuldade de contratação: 68% dos empregadores entrevistados disseram enfrentar esse problema. O primeiro colocado do ranking de 42 nações e territórios é o Japão (85%). A diretora de Recursos Humanos da empresa no Brasil, Márcia Almström, lembra, no entanto, que o país oriental enfrenta um quadro de envelhecimento da população, o que contribui em grande parte para o alto percentual. "O desafio da educação e da formação técnica realmente reside no Brasil", destaca. A pesquisa mostrou que os profissionais mais procurados são aqueles formados em cursos técnicos com dois anos de duração, seja em cargos de alto escalão, seja em funções operacionais. Para a especialista, o Brasil vive um período que é resultado da formação insatisfatória de jovens no nível superior e do desinteresse deles tanto pelos cursos técnicos quanto pela área de exatas. Ela reconhece que existem iniciativas concretas, por parte do governo e do setor privado, para mudar esse quadro, mas a solução não será imediata. "Vamos colher os frutos dessas iniciativas, mas não a curto prazo, de seis meses a um ano. Levará de três a cinco anos. E esse é um dado coerente, porque não conseguimos formar as pessoas na mesma velocidade que se precisa", avalia. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), critica o fato de boa parte dos postos de trabalho criados hoje serem de baixa qualificação e, por isso, com custo de investimento em treinamento quase inexistente. "Os empresários demandam maior qualificação, mas não oferecem salários e condições de trabalho adequadas a essa remuneração", afirma. "A capacitação, em grande medida, ocorre no próprio espaço de trabalho e, muitas vezes, as empresas não estão dispostas a arcar com esse custo", completa. Oferecer remunerações atrativas para conseguir atrair os profissionais é um dos grandes desafios dos setores de Recursos Humanos hoje, conforme destaca Márcia Almström, do ManpowerGroup. Esse esforço deve fazer parte de um pacote completo de benefícios, como ambiente interno e opções de progressão na carreira. Ela afirma que as empresas não têm outra opção senão oferecer capacitação internamente. "É preciso qualificar as pessoas para que elas garantam a produtividade hoje. E, para não perdê-las, é necessário continuar capacitando, para não jogar fora o que investiu", diz. Márcia ressalta, no entanto, que essa deve ser uma responsabilidade compartilhada entre empresas, governo, instituições de ensino, sindicatos e os próprios trabalhadores. "Se todos esses agentes trabalharem na mesma direção, vamos superar de forma mais efetiva essa lacuna." Cautela O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Divonzir Gusso argumenta que é preciso ter cautela ao avaliar a reclamação das empresa de que falta mão de obra. Ele explica que o fato de as organizações não encontrarem candidatos que preencham todos os requisitos de um cargo oferecido não significa necessariamente que o país tem carência desse tipo de trabalhador. "Você não está encontrando profissionais no perfil que você quer, e isso não é escassez aguda de mão de obra qualificada, não é persistente", destaca. Gusso lembra ainda que, com o ciclo de crescimento apresentado pelo país ao longo dos anos 2000, grande parte da mão de obra foi empregada e as taxas de desemprego diminuíram. A qualidade de vida da população melhorou - hoje, a classe média investe mais em saúde e beleza e em bens de consumo - o que impactou também no mercado de trabalho. Os profissionais passaram a exigir salários maiores, que nem sempre correspondem ao que as organizações estavam habituadas a pagar. "A escassez ocorre quando, em algumas ocupações, aparecem pessoas que não querem trabalhar pelo salário que o empregador tem a oferecer. Essa é uma variedade de escassez. Não é persistente, mas pontual e episódica no Brasil", afirma.
Adital: Redes de combate à pobreza Por Bruno Peron Loureiro A formação de redes de diálogo entre profissionais envolvidos no combate à pobreza é um avanço no Brasil. De fato, uma tarefa tão árdua não poderia pesar nos ombros de um único Ministro ou outro tomador de decisão. Este esforço, no entanto, esbarra num erro de cálculo geográfico: onde está a pobreza. Ao crer que a pobreza está somente nas favelas e nas periferias, tomadores de decisão descuidam do teor pobre de suas próprias ideias. Reconheço o mérito da recém-criada Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza devido à solidariedade interinstitucional com que as políticas de combate à pobreza contarão no Brasil. Tal Iniciativa recebeu o nome Mundo sem Pobreza (World without Poverty, WWP) e lançou-se em março de 2014 no Rio de Janeiro. O governo brasileiro acaba de inaugurar um programa de combate à pobreza e já o quer como algo de abrangência mundial; assim, o governo exporta um modelo de combate è pobreza a um mundo onde a miséria e a desigualdade não são (com algumas exceções na África, Ásia, Caribe e própria América do Sul) tão extremas como no Brasil. No entanto, a proposta do Mundo sem Pobreza é alvissareira. O website do Mundo sem Pobreza informa que alguns objetivos desta Iniciativa são: apoiar discussões sobre redução da pobreza, formar redes de profissionais envolvidos no setor, e promover o compartilhamento de conhecimentos entre países. Na Iniciativa Mundo sem Pobreza, o governo brasileiro (neste caso, com a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) formou parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Banco Mundial (que surgiu através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Curiosamente estes organismos tramam a redução da pobreza sem mudar o modelo de desenvolvimento brasileiro; entrementes, acreditam na linearidade do desenvolvimento ao nomear o Brasil um "país subdesenvolvido" ou um "país em desenvolvimento" porque estaríamos apenas numa etapa histórica mais atrasada. Os tomadores de decisão articulam-se entre eles, mas não reformam suas ideias para dar saltos como a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) deu em 1950 e 1960. É necessário reconhecer, malgrado as críticas que este texto faz, que programas sociais como o Bolsa Família e o Plano Brasil sem Miséria avançam na inclusão social, na redução da fome e no incentivo ao trabalho. A intenção destes programas é nobre e construtiva; mal é o uso que uma parcela dos beneficiários fazem sem que precisem de incentivos do governo ou sem aprender a andar com as próprias pernas (que é a mensagem principal destes programas). Embora equipes governamentais esforcem-se para corrigir os programas sociais, as políticas de inclusão educacional-social do Brasil estão longe de ser exemplo para o mundo. No Brasil, as políticas distanciam os setores que são muito ignorantes daqueles que são muito bem educados com programas como o Ciência sem Fronteiras. Este transforma os que já eram bem-educados em seres ultra-educados com bolsas milionárias de estudo no exterior, enquanto as maiorias juvenis recebem menos recursos (no máximo, bolsas de centenas de reais) que não os puxa do abandono, da ignorância e da margem. Há que repensar, enfim, no que se quer combater/reduzir no Brasil (porque no mundo acho uma tarefa audaciosa) e onde começar. Já que o tema que abordo neste texto trata da pobreza, creio que os programas governamentais atuais visam ao pequeno ramo que nasce torto numa árvore. Portanto, estes programas (mais ainda por contar com parceria do Banco Mundial), estão distantes de promover uma mudança estrutural no Brasil como fizeram ideias que emergiram da CEPAL durante as primeiras décadas depois de sua fundação. O combate à pobreza não começa na caridade de dar comida aos indigentes, mas na mudança da mentalidade pobre de dirigentes deste país, que se articulam entre eles para cumprir formalidades burocráticas no "sistema", garantir seus salários e contar ao mundo sobre conquistas que não tivemos.
PAUTA SOCIAL: ONU e parceiros lançam iniciativa brasileira de aprendizagem Por um Mundo sem Pobreza Compartilhar inovações importantes em políticas de proteção social e programas de trabalho direcionados para a eliminação da pobreza extrema. Este é o objetivo da Iniciativa Brasileira de Aprendizagem Por um Mundo sem Pobreza (WWP, do nome em inglês World Without Poverty), lançada na sexta-feira (21), no Rio de Janeiro. Esta iniciativa conjunta - fruto de parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Centro de Políticas Internacionais para Crescimento Inclusivo do PNUD Brasil (IPC-IG) e o Banco Mundial - tem como objetivo capturar a experiência brasileira com os sistemas de proteção social. O lançamento ocorre após a assinatura do Memorando de Entendimento entre os parceiros que ocorreu ano passado, durante a visita do presidente do Grupo Banco Mundial, Jim Yong Kim, ao Brasil. "A WWP vem como uma forma simples e inteligente de compartilhar com outros países os principais aspectos do desenho, administração e monitoramento destes programas entre outras ações. Irá também fazer com que o Brasil possa melhorar seus programas a partir de experiências bem sucedidas em outros países. Nós temos orgulho em fazer parte desta Iniciativa", disse a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Para Deborah Wetzel, diretora do Banco Mundial para o Brasil, a WWP vem suprir essa necessidade e, em conjunto com o MDS, o IPEA e o IPC-IG/PNUD, o Banco reforça seu compromisso de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. "A implementação do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria geraram uma riqueza de lições e conhecimentos sobre a assistência social e redução da pobreza que devem ser sistematizados e compartilhados entre formuladores de políticas, gestores e técnicos de programas sociais de todo o mundo. Há, portanto, espaço para acelerar e expandir o aprendizado a partir da experiência política social do Brasil, informando inclusive sobre como soluções inovadoras foram implementadas", disse a diretora do Banco. O Brasil tem obtido melhoras significativas na redução da pobreza e desigualdade na última década, com as transferências sociais por meio do Programa Bolsa Família e também com as experiências mais recentes para fortalecer as sinergias e a implementação de um leque de programas de redução da pobreza com o Plano Brasil Sem Miséria. O rápido aumento na renda do trabalho das camadas mais pobres é também um fator chave que contribuiu para este resultado. "O Ipea, que em 2014 completa 50 anos, tem dedicado sua trajetória à causa do desenvolvimento brasileiro, com forte ênfase no desenho e avaliação de estratégias de redução da pobreza. É com satisfação que o Instituto integra a WWP, oferecendo o empenho de seus colaboradores no aprofundamento de estudos e de propostas sobre essa temática", disse o presidente do Instituto e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri. "Várias publicações do IPEA revelaram marcada redução de pobreza e de desigualdade no Brasil nos últimos anos. Houve avanços nas diversas dimensões do desenvolvimento humano ao longo do território nacional, com ênfase nos municípios e bairros mais pobres. Precisamos, no entanto, progredir continuamente, compartilhando sucessos, percalços e desafios. Nesse sentido, o WWP guarda a promessa de facilitar a exportação de lições e de tecnologias sociais desenvolvidas aqui para outros países e a troca de conhecimentos entre experiências locais", concluiu Neri. O público-alvo da Iniciativa inclui os técnicos e formuladores de políticas da área de proteção social, os pesquisadores, institutos de pesquisa e interessados do público em geral. "A Iniciativa de Aprendizagem Brasileira Por um Mundo Sem Pobreza é uma oportunidade importante para avançarmos ainda mais na cooperação sul-sul sobre estratégias de redução da pobreza com outros países. Há um interesse muito grande por informações sobre políticas que possibilitem mudanças efetivas nos padrões socioeconômicos de populações vivendo na pobreza", disse Jorge Chediek, representante residente do PNUD no Brasil. "Por meio do IPC-IG, o PNUD Brasil quer ampliar sua participação neste debate global, facilitando a troca de experiências com outros países de renda média e baixa. Esta parceria com o Banco Mundial e o governo federal permitirá expandir e dar novas dimensões a esta valorosa cooperação", concluiu Chediek, que é também diretor do IPC-IG. Fórum de Aprendizagem Sul-Sul O lançamento da Iniciativa WWP aconteceu durante o Fórum de Aprendizagem Sul-Sul sobre Proteção Social e Trabalho - promovido pelo Banco Mundial em parceria do governo federal, Governo do Estado e o município do Rio de Janeiro, além da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento e do Fundo de Rápida Resposta Social. Mais de 200 formuladores de políticas, incluindo 23 ministros de Estado e servidores de alto escalão de 70 países em desenvolvimento, estiveram reunidos na capital fluminense para o evento. "O Brasil tem orgulho de ser o anfitrião deste evento. O caminho para o desenvolvimento inclusivo que o Brasil escolheu na última década nos deu o Bolsa Família, um programa de transferência de renda condicional que alcançou um escala e cobertura monumental, e também unificou o Cadastro Único, uma ferramenta inovadora que possibilitou o acesso de milhões de brasileiros a vários programas sociais voltados para a população de baixa renda", disse Tereza Campello. Muitos países gastam uma parte substancial do seu PIB com programas de proteção social e trabalho com o objetivo de desenvolver a resiliência dos mais vulneráveis, promover a igualdade para os pobres e oportunidades para uma maior produtividade. Porém, a maioria dos programas nos países em desenvolvimento são altamente fragmentados e desorganizados, o que resulta em ineficiências, pouca cobertura dos programas, exclusão dos vulneráveis, inclusão dos que não são pobres, falta de flexibilidade para responder a choques e pouca conexão com empregos e oportunidades produtivas. Para superar estes desafios, governos estão utilizando cada vez mais uma abordagem sistemática, que foca nas políticas, programas e instrumentos que trabalham juntos de forma mais coerente e de custo mais efetivo. O Fórum deste ano dá ênfase especial na construção de sistemas de entrega eficazes, processos de cadastramento e transação financeira e sistemas de monitoramento e informação que possam ajudar a acompanhar e relatar os resultados chave aos administradores dos Programas para que estes possam por sua vez monitorá-los e melhorá-los de forma constante.
Istoé Dinheiro: Apuração da Petrobras sobre SBM pode sair neste mês Por Mariana Sallowicz O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta segunda-feira esperar que a Petrobras conclua até o final do mês a apuração interna sobre o caso da SBM Offshore. Um ex-diretor da empresa holandesa denunciou esquema de pagamento de propina a funcionários da estatal para fechar contratos bilionários. "Ela (Graça Foster, presidente da Petrobras) me assegurou que já estava em andamento a apuração interna, que deve ficar concluída até o final do mês", afirmou em ciclo de conferências realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Rio. Segundo Hage, a partir da apuração interna da Petrobras, a CGU irá decidir se será necessário aprofundá-la ou se bastará o trabalho feito pela estatal. O órgão pediu os contratos fechados com a holandesa, que já foram enviados pela Petrobras, além do resultado da comissão interna de apuração. O ministro afirmou que foram enviadas duas missões da CGU para o exterior com o objetivo de avaliar o caso, uma para a Europa e a outra para os EUA. Foram feitos contatos com o Ministério Público da Holanda, além do Ministério da Justiça americano e a SEC (órgão que regula o mercado de ações dos EUA). "Nenhum desses órgãos tinha procedimento instaurado, tinham apenas informações da SBM e de procedimento interno", afirmou Hage. Agora, está sendo decidido se esses órgãos internacionais irão instaurar procedimentos sobre o caso. Hage disse também que foi solicitada a cooperação internacional. "Não é prevista (a cooperação) para procedimento administrativo, só penal", explicou. Apesar disso, diz que há sinalização positiva de que a cooperação ocorrerá. Copyright © 2014 Agência Estado. Todos os direitos reservados.
Agência Brasil: Petrobras vai encaminhar à CGU informações sobre compra da Refinaria de Pasadena Por Cristina Indio do Brasil A presidenta da Petrobras, Graça Foster, vai encaminhar nos próximos dias à Coordenadoria-Geral da União (CGU) esclarecimentos sobre a compra, pela companhia, da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A informação é do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele explicou que o órgão já vinha acompanhando a operação por meio da área de auditoria, mas após a nota do Palácio do Planalto com o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff, que indica omissão de informações ao Conselho Administrativo, por parte de um diretor da Petrobras, a controladoria não poderia deixar de determinar a apuração das responsabilidades. "A individualização das responsabilidades e a apuração dos prejuízos. Para isso, contactei a presidenta Graça Foster no mesmo dia da nota do Palácio, consultando-a se já havia uma apuração interna e pedindo a ela os esclarecimentos e as providências tomadas", contou. Segundo Jorge Hage, até o pedido feito pela CGU, a Petrobras ainda não tinha aberto investigação interna sobre o caso de Pasadena. "Investigação formal ela não tinha. Ela tinha o levantamento das informações, e ia me mandar, mas não tinha processo investigativo formal", explicou, e acrescentou que até aquela época a companhia só tinha aberto investigação formal sobre o caso de acusação de pagamento de propinas da empresa holandesa SBM Offshore para funcionários da Petrobras. O ministro-chefe da CGU adiantou ainda que solicitou a íntegra do contrato e das atas das reuniões, que a auditoria da Controladoria tem informações, mas apenas em extratos e resumos. "A partir daí, nós veremos se instalamos uma comissão na CGU ou uma coisa em parceria com a direção da Petrobras para apuração das responsabilidades, que é algo que tem que ser feito. Não pode deixar de ser feito. É o que falta ser feito", completou. Sobre a apuração do caso da holandesa SBM, a Petrobras já encaminhou à CGU o contrato e informou que foi instaurada uma comissão interna. "Ela me assegurou que já estava em andamento a apuração interna, e deve ficar concluída até o final deste mês. A partir da apuração interna, veremos se é necessário aprofundá-la ou se é suficiente", disse. Além disso, a Controladoria mandou equipes para a Europa e para os Estados Unidos para contato com o Ministério Público da Holanda, com o Departamento de Justiça americano e com a SEC [correspondente americana da Comissão de Valores Imobiliários brasileira]. "Nem um, nem outro tinha procedimento instaurado na semana passada quando foram feitos os contatos. Tinham apenas as informações da própria SBM, do seu procedimento interno. A partir disso é que eles vão decidir se instauram procedimentos de governo, tanto a Holanda como os Estados Unidos", informou. Apesar do envio de informações para processo administrativo, feito no Brasil, não ser obrigatório em tratados internacionais, Hage acredita que a sinalização dos dois países é favorável à medida. "Embora seja previsto nas convenções multilaterais, tanto da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Ocde), mas não é mandatário. Então está dependendo do Ministério da Justiça da Holanda e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a concordância em nos dar as informações. A sinalização é totalmente favorável", apontou. Para o ministro, é possível ocorrer falta de informações completas em reuniões de conselhos administrativos, porque não se trata de um encontro apenas de gestores das empresas. "Claro que é possível, porque reunião de conselho não é reunião de gestores. Há uma diferença entre o caráter da participação de membros de conselho e a participação e função dos gestores, que são os diretores. São participações completamente diferentes. Não tem lógica nenhuma que os membros de um conselho se aprofundem e requisitem todo o processo de cada decisão que vão tomar. Aí não funcionaria, porque seria uma repetição daquilo que é do papel dos diretores. O papel do Conselho de Administração não pode ser confundido com papel de direção", analisou. O ministro Jorge Hage deu as declarações depois de participar hoje (24), na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, do Primeiro Ciclo Brasileiro de Conferências em Compras Públicas e Desenhos de Concessões, organizado pela FGV e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, que também participou do encontro, disse que o TCU tem uma auditoria em andamento sob a responsabilidade do ministro José Jorge. Carlos Eduardo não sabe quando o resultado será divulgado. Mas acrescentou que se o ministro entender que precisa de mais informações para julgar o caso ele pedirá,e isso poderá ocorrer até depois do caso julgado."Fatos adicionais que podem interferir naquela decisão, ou que poderiam ter induzido a um entendimento diverso, pode ser reavaliada por meio de recursos", contou.
Exame.com: Fazenda renegocia dívidas do BNDES no valor de R$ 238 bi O Ministério da Fazenda renegociou empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em valor equivalente a duas dívidas externas do governo federal. Foram renegociados R$ 238,2 bilhões em condições mais favoráveis para o banco. É mais da metade de toda a dívida de R$ 415,1 bilhões que o BNDES tem hoje com o Tesouro Nacional. Numa única tacada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou, na semana passada, a reestruturação de R$ 194 bilhões. Os contratos renegociados representam o dobro do estoque da dívida externa do governo federal, que em janeiro estava em R$ 96,27 bilhões. Para economistas ouvidos pelo Estado, a dívida vai aumentar o custo do Tesouro. Com a renegociação, todos os empréstimos passaram a ter um único indexador de correção: a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano. Os contratos originais eram corrigidos por diversos indexadores, todos com taxas mais elevadas, como TR, IPCA e dólar, acrescidos de taxas de juros. "A mudança permite ao BNDES uma aderência de custos aos programas que já estão lá", explicou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Segundo ele, a renegociação não muda o limite de R$ 150 bilhões de desembolsos de novos empréstimos do banco de fomento, que a área econômica autorizou para este ano - R$ 30 bilhões a menos do que em 2013. A renegociação acarretará custos adicionais ao Tesouro, em um montante difícil de ser calculado, dizem economistas. Segundo Armando Castelar Pinheiro, coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), além do custo adicional haverá ampliação do déficit nominal nas contas públicas, embora sejam relativamente pequenos perante o total da dívida. "A medida aumenta o déficit nominal e torna a dinâmica da dívida pública pior", diz Castelar, explicando que o Tesouro receberá menos juros das dívidas contraídas pelo BNDES. Os gastos públicos com juros, nos últimos 12 meses até janeiro, foram equivalentes a 5,3% do PIB. Em agosto de 2013, estavam em 4,91%. Ainda de acordo com os dados do BC, a taxa implícita de 12 meses ficou em 17,4% em janeiro, ante 15,6%, em julho de 2013. "Hoje, com dívida líquida equivalente a 34% do PIB, temos uma taxa implícita equivalente à de 2002, quando a dívida era 60% do PIB", diz o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em contas públicas. Segundo ele, outro problema é que a medida piora um quadro já ruim, pois a taxa implícita da dívida pública líquida já vinha crescendo. Esse crescimento também tem a ver com os empréstimos para o BNDES, por causa de diferença entre a taxa básica de juros (Selic, hoje em 10,75% ao ano) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (5,0%). Quanto maior essa diferença, maior a taxa implícita. Desde o início do ciclo de alta da Selic, tem aumentado a diferença, pois a TJLP permanece inalterada. "A forma mais fácil de reduzir o custo da dívida líquida seria reduzir essa diferença, mas a renegociação com o BNDES vai na contramão", diz Almeida. Fiscal Na avaliação do secretário Arno Augustin, a medida não traz prejuízos para a política fiscal. "O governo está trabalhando para que o custo do País em termos de infraestrutura e investimento seja o melhor possível", disse, destacando que não se trata de operação entre o Tesouro e um banco privado. O Tesouro não informou, no entanto, quanto o BNDES deixará de pagar no longo prazo com a alteração dos contratos. Por enquanto, disse Augustin, não há necessidade de novos aportes do Tesouro ao BNDES. Uma decisão sobre isso só deverá ocorrer no segundo semestre. "Se houver necessidade, o valor será bem menor do que nos outros anos", afirmou.

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