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Brasil Econômico (RJ): O peso do tributo na desigualdade Por Sonia Filgueiras Perguntado sobre a contribuição que uma carga tributária distribuída de forma mais justa poderia dar para a melhoria na distribuição de renda no Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, é objetivo: “Daríamos um grande salto”. Neri, economista e especialista no estudo da pobreza, explica que a forma comoa carga tributária incide sobre a renda da sociedade pode mudar o índice de Gini, principal indicador de distribuição de renda adotado para medir a distância entre pobres e ricos. “Recentemente, eu li um estudo que mostrava a distribuição de renda em países da Europa antes e após a tributação.Há uma melhora grande na distribuição após a incidência tributária”, explica o ministro. Neri deixa claro que não está lançando o debate de uma reforma tributária mais justa no Brasil,mas aceita discutir o tema proposto, pela sua importância. “O ideal é combinar os dois lados da moeda: escolher os melhores programas e tecnologias sociais — por exemplo, o Bolsa Família — e dar mais progressividade aos impostos”, diz ele. No que se refere aos resultados das políticas sociais, nem mesmo os mais críticos questionam os bons resultados recentemente atingidos. Nos últimos 12 anos a renda dos 10% mais pobres aumentou 450% mais rápido que a renda dos 10% mais ricos, lembra. Mas os resultados, embora excelentes, ainda não foram suficientes para tirar o Brasil do grupo dos países-líderes em má distribuição de renda. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud), o Brasil é 4º país mais desigual da América Latina, superado apenas por Honduras, Bolívia e Colômbia. Vários estudos têm analisado a distribuição da carga tributária entre as famílias no Brasil. Apesar da falta de consenso entre os autores sobre o impacto redistributivo do sistema brasileiro — alguns estudos recentes apontam que ele seria neutro — a visão que tem prevalecido é que a estrutura tributária brasileira tem alto grau de regressividade, ou seja, quem recebe menos, paga proporcionalmente mais tributos. É o que aponta a monografia premiada pelo Tesouro em 2009, assinada pelos professores de economia da Universidade Estadual de Londrina José Adrian Pintos - Payerase Sérgio Carlos de Carvalho. Ela indicava que o índice de Gini antes da incidência dos impostos nas regiões onde o IPCA é calcula do era de 0,5671. Após a aplicação dos tributos, ele passa a 0,5989. (Como se sabe, o índice de Ginivai de 0 a 1, em que 0 representa a igualdade máxima na distribuição de renda, e1,a desigualdade máxima. Assim, quanto menor ele for, melhor.) Como se vê, após a aplicação dos impostos a concentração de renda no país aumentava, conforme o estudo, que tomou como base a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003. Nada indica que o cenário tenha mudado muito. Ou seja,o sistema tributário brasileiro não ajuda na distribuição de renda, e, dependendo do estudo que se utilize, chega a representar um grande obstáculo no caminho de uma distribuição de renda mais justa. E, pior, quando se trata de tirar de uns para dar a outros, as discussões costumam ser penosas, complexas e frequentemente intermináveis, pelo enorme grau de conflito que guardam. É o caso das reforma tributárias. Bilhões travados De acordo com os cálculos da Secretaria de Portos, o programa de arrendamentos das 159 áreas nos portos organizados, integrante do Programa de Investimento em Logística- Portos, deverá injetar mais de R$ 17 bilhões em investimentos, correspondendo a quase metade dos R$ 36 bilhões a serem investidos no setor nos próximos quatro anos. Mas, por enquanto, esses bilhões seguirão apenas no papel. Há dois meses, o Tribunal de Contas da União analisa os estudos do governo realizados para licitar os arrendamentos que formam o Bloco1 do programa (Santos e Pará). Segundo especialistas, a Secretaria de Portos pode até seguir com as audiências públicas para os blocos subsequentes, mas sem a definição desse caso, hoje nas mãos do tribunal, nada andará. Grandes corporações na mira A Receita Federal brasileira está especialmente empenhada no debate e mandamento no âmbito do G20 e da OCDE sobre as bases da tributação de grandes corporações internacionais. De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, a discussão em andamento envolve uma migração, pelos países da União Europeia e outras economias desenvolvidas, para um sistema de regras de tributação mais rigoroso e próximo ao que o Brasil adota hoje. Por trazer mais eficiência, homogeneidade e isonomia ao modelo mundial de tributação, o novo sistema pode até elevar a arrecadação do fisco brasileiro de impostos sobre os lucros das filiais de multinacionais instaladas no Brasil.O tema é importante porque, como se sabe, a participação das companhias globais no produto brasileiro é significativa. O tema passou a ser discutido porque, após diversos estudos, a OCDE concluiu que a participação das grandes corporações na carga tributária dos países do grupo era muito pequena, na casa de 2%. Utilizando-se de paraísos fiscais e entrepostos tributários, verificou-se que muitas matrizes de grandes corporações quase não estavam recolhendo impostos em um momento que, mais do que nunca, os governos precisam gastar para estimular suas economias. Identificou se um planejamento tributário quase predatório. No Brasil, a regra, em linhas gerais, é arbitrar uma margem de lucro e, a partir dela, fazer a taxação. Espera-se que até o final do ano, seja aprovado um documento consensual entre os países apontando com clareza os limites do planejamento tributário que as multinacionais podem fazer, ao lidar com transações entre matrizes e filiais instaladas em diversos países. A visão que tem prevalecido é a de que a estrutura tributária brasileira tem alto grau de regressividade, ou seja,quem recebe menos paga proporcionalmente mais tributos. O programa de arrendamentos das 159 áreas nos portos integrantes do Programa de Investimento em Logística-Portos deverá injetar mais de R$ 17 bilhões.
Renato Baumann, do Ipea, e Carlos Mussi, da CEPAL, foram os convidados para o debate
Todas as sessões técnicas terão transmissão pelo do site do evento, em português e em inglês
Renato Baumann, do Ipea, e Carlos Mussi, da CEPAL, foram os convidados para o debate
Ipea coordenou os trabalhos do grupo e propôs uma agenda operacional
Gazeta do povo (PR): Tarifa a R$ 2,70 depende da Justiça O prefeito Gustavo Fruet anunciou, ontem, que lutará para que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba permaneça em R$ 2,70. A confirmação disso, porém, ainda depende do julgamento de um pedido da prefeitura que será feito hoje à Justiça. Além disso, a medida não garante que a tarifa das linhas metropolitanas continuará nesse valor, haja vista que o governo do estado ainda não se pronunciou sobre a renovação do subsídio que venceu no último sábado. Para manter esse valor na chamada rede urbana, que engloba apenas os ônibus que circulam em Curitiba, Fruet anunciou que serão retirados sete itens da chamada tarifa técnica (valor que serve de base para a cesta de custos do transporte). Essa medida terá um impacto de R$ 0,15 nessa tarifa e, segundo a prefeitura, trará uma economia de R$ 47 milhões por ano. Já a retirada de outros três itens considerados irregulares pela prefeitura ainda dependerá da análise judicial de uma ação declaratória que será protocolada hoje na Justiça. Caso a tutela antecipada seja emitida pela Justiça, essa ação trará uma redução de R$ 0,13 à tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba e economia de mais de R$ 37 milhões ao sistema. Entre os itens descritos na ação declaratória estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Sobre o Lucro Liquido (CSLL). Esses impostos incidem na composição da tarifa técnica e já haviam sido apontados como indevidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O órgão de controle chegou a determinar uma redução de R$ 0,43 nessa tarifa, mas viu os efeitos da cautelar serem suspensos por uma decisão da Justiça. Apesar de acreditar em uma decisão favorável, Fruet confirmou ontem que o usuário poderá acabar pagando mais se a análise da ação declatória não for a esperada. "Se a Justiça mantiver [a retirada dos três itens], a gente sustenta os R$ 2,70 [cobrados do passageiro]. O que a Justiça alterar, quem paga na tarifa é o usuário", afirmou o prefeito. Além disso, as medidas anunciadas ontem pelo prefeito deverão impactar sobre um valor já reajustado a pedido dos próprios empresários. Na última sexta-feira, as empresas de ônibus protocolaram um pedido de repactuação que elevaria a atual tarifa técnica da Rede Integrada de Transportes (RIT) de R$ 2,9353 para R$ 3,33. A prefeitura, então, utilizou a projeção feita por eles para chegar a uma tarifa técnica das linhas exclusivas de Curitiba em R$ 3,08. Com os ajustes dos itens que a prefeitura considerou irregulares, essa tarifa chegaria a R$ 2,80. Para manter os R$ 2,70 cobrados do usuário, a administração municipal subsidiaria o sistema com cerca de R$ 2 milhões mensais - valor que até o ano passado era repassado pela prefeitura de Curitiba para cobrir o déficit das linhas metropolitanas. "Subsídio retirado do orçamento não é justo", diz especialista Para o engenheiro de transportes e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Carlos Henrique Carvalho, um dos maiores especialistas em transporte urbano no país, subsídios públicos para conter a alta da tarifa não devem sair do orçamento. "O município está pegando recurso do orçamento para atender um anseio da população, o que pode comprometer outros gastos sociais, como saúde e educação, e se tornar insustentável a médio e longo prazo. Além disso, esse dinheiro vem de tributos indiretos que afetam diretamente os mais pobres." Para Carvalho, deveria haver recursos específicos para financiar os ônibus além da tarifa. Outros segmentos da sociedade, como o usuário do transporte individual, poderiam ajudar a financiar o transporte público. Há possibilidades como a desoneração de impostos e pedágios urbanos. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, até tentou o financiamento dos ônibus pelo IPTU, mas perdeu na Justiça. E o governo federal também foi na contramão ao zerar a Cide", disse sobre o imposto que deixou de incidir sobre o petróleo e seus derivados em 2012. Curitiba O prefeito Gustavo Fruet, por exemplo, disse que pretende manter a tarifa dos ônibus de Curitiba em R$ 2,70 com subsídios mensais na ordem de R$ 2 milhões. Outro lado Empresas de ônibus se dizem perplexas com anúncio de Fruet O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) divulgou, ontem, nota sobre o anúncio de Fruet na qual diz estar "preocupado" e "perplexo" com a situação. Segundo a entidade, "as declarações não levaram em conta a existência de ações judiciais em trâmite pelas Varas da Fazenda da Capital, onde perícias haverão de ser levadas a efeito para chegar a um resultado". Fazendo referência à cautelar expedida pelo TCE-PR, o Setransp ainda afirmou que "a liminar do TJ-PR impede alterações nos componentes da planilha do custo até o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo próprio sindicato". Havia a expectativa de que o mérito do mandado de segurança fosse julgado ontem pelo TJ-PR, mas o assunto acabou não entrando na pauta do judiciário.
Folha de São Paulo (SP): Esta Agência não Existe Há mais coisas entre o céu das ligações telefônicas e o terreno árido das comunicações brasileiras do que pode sonhar sua clientela esperançosa -como um órgão regulador fora da área de alcance e uma pesquisa de satisfação desconcertante, entre outros prodígios. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) protagoniza um exemplo kafkiano das agruras do usuário de telefonia, como relatou Leão Serva nesta Folha. Cansado de ouvir gravações mendazes de operadoras de celular, ao estilo "o número discado não existe", o colunista tentou o telefone 1331, o canal da Anatel para reclamações de usuários. Precisou teclar 115 vezes até ser atendido. Eficiência de 0,87%, portanto. O coro dos contentes se fez ouvir no levantamento do Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social) sobre serviços de telecomunicação. Divulgado no último dia 13, foi realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal. O Sips apresentou uma útil radiografia da disseminação de TV aberta (91% dos domicílios), telefone celular (85%), fixo (54%), computador (48%), internet (41%) e TV por assinatura (27%) no Brasil. Ao mesmo tempo, o Ipea traçou um panorama benevolente da qualidade dos serviços ao sondar a opinião de moradores de 3.809 domicílios em 212 municípios do país. Em 66% dos lares visitados os habitantes avaliaram de forma positiva o serviço de celulares. No caso de usuários de banda larga, 69% se deram por satisfeitos. No de TV por assinatura, 87%. O próprio relatório do Ipea assinala que essa avaliação condescendente está em conflito manifesto, ao menos no que toca aos celulares, com o alarido de reclamações feitas por clientes aos órgãos de defesa do consumidor. Em geral, a telefonia móvel se reveza com os bancos no posto de campeão em queixas. O documento também indica um possível componente da leniência dos entrevistados: desconhecimento. Afinal, 39% dos usuários ignoram, por exemplo, se os pacotes de tráfego de dados que contratam incluem ou não um limite de volume; dos que sabem dizer, 36% desconhecem qual a consequência prevista caso o ultrapassem. Uma interpretação possível é que muitos dos entrevistados tenham obtido acesso a tais serviços há pouco tempo e tendam a avaliá-los bem só por serem, enfim, capazes de usá-los. Quando se derem conta de que ainda estão no purgatório das telecomunicações, contudo, terão de reclamar ao bispo, porque a Anatel não atende.
Secretário Ricardo Paes de Barros apresentou dados a representantes de think tanks dos cinco países, no Rio
O Globo (RJ): Com ajuda do Senado, governo manobra e adia votação de vetos Por Jeferson Ribeiro Preocupado com o ambiente político negativo, o governo articulou com os senadores aliados uma manobra e derrubou a sessão do Congresso desta terça-feira que analisaria 12 vetos da presidente Dilma Rousseff. "Nós vamos obstruir a sessão", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), a jornalistas antes da sessão. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), já havia confirmado à Reuters que os senadores não formariam quórum. A revisão de vetos presidenciais só pode ocorrer durante sessões do Congresso, que reúnem deputados e senadores. Caso uma das Casas esteja em processo de obstrução ou não dê quórum suficiente para a sessão, a votação é adiada por 30 dias. Por volta das 21h, o senador Romero Jucá (PMDB-RO) abriu a breve sessão e apresentou um ofício assinado por quase todos os líderes partidários do Senado, inclusive de legendas de oposição, informando que estavam em obstrução, derrubando a sessão do Congresso. Os únicos senadores presentes foram Jucá e o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE). Os demais senadores não compareceram, o que provocou revolta de alguns deputados e de cidadãos interessados na derrubada de parte dos vetos que estavam nas galerias do plenário. Eles chegaram a gritar "fora Dilma" em protesto aos vetos presidenciais. O adiamento foi fundamental para o governo neste momento em que a base aliada, principalmente na Câmara dos Deputados, está desarticulada e no qual o Planalto enfrenta forte oposição do maior partido da coalizão governista, o PMDB. Em troca do apoio dos senadores, o governo acenou com a possibilidade de apoiar a votação de um projeto alternativo ao veto mais polêmico em pauta: novas regras para criação de municípios. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que as novas regras poderiam permitir a criação de pelo menos 360 novas prefeituras. A área econômica do governo argumenta que poderia haver impacto fiscal no futuro se essa quantidade de novos municípios fosse criada, apesar de não impactar imediatamente as contas públicas. O governo abriu negociações com o autor do projeto vetado por Dilma, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ele está trabalhando numa nova redação que será apresentada até a próxima sessão do Congresso que deve analisar os vetos. Continuação... Mozarildo disse à Agência Senado, porém, que ainda há divergência em relação à imposição de número mínimo de habitantes para as áreas que desejam formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população. "É uma proposta de entendimento. O governo construiu ao longo desses meses uma proposta de texto que desse para solucionar a questão do Norte e Nordeste e, ao mesmo tempo, não ser um gatilho de pressão para o aumento dos gastos públicos. Isso aconteceu. Agora o senador Mozarildo e o senador (Valdir) Raupp (PMDB-RO)... estão comandando um grande e largo entendimento", explicou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Assista, na íntegra, ao lançamento do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial

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