Legislação
atualidade
relevância
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 333, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Tema: Conflito de Interesses
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 333, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Tema: Ipea
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Fazer download do arquivo
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PORTARIA Nº 72, DE 08 DE MARÇO DE 2012
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir, elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementação da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Fazer download do arquivo
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PORTARIA Nº 137, DE 15 DE MAIO DE 2012
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Designar o AUDITOR do Ipea para exercer as atribuições a que se refere o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – LAI. Fazer download do arquivo
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DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Fazer download do arquivo
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DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. Fazer download do arquivo
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PORTARIA 144 DE 23 DE MAIO DE 2013
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Portaria nº 137, de 15 de maio de 2012. Fazer download do arquivo
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PORTARIA Nº 229, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Designar o servidor Antônio Semeraro Rito Cardoso para exercer as atribuições a que se refere o artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – LAI. Fazer download do arquivo
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PORTARIA Nº 10 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Altera a redação dos arts. 1º e 4º da portaria nº 137 de 15 de maio de 2012. Fazer download do arquivo
