Legislação
atualidade
relevância
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Tema: Ouvidoria
Resumo: Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Fazer download do arquivo
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DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017
Tema: Ouvidoria
Resumo: Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Fazer download do arquivo
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Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Tema: Ouvidoria
Resumo: Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Fazer download do arquivo
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Portaria nº 207, de 05 de junho de 2017
Tema: Ipea
Resumo: Edita o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Fazer download do documento
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DECRETO Nº 8.923, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Tema: Ipea
Resumo: Altera o Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Fazer download do arquivo
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Orientação Normativa Conjunta n° 01, de 06 de maio de 2016
Tema: Conflito de Interesses
Resumo: Fazer download do arquivo
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PORTARIA INTERMINISTERIAL N º 1.254, DE 18 DE MAIO DE 2015
Tema: Lei de Acesso à Informação
Resumo: Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo federal. Fazer download do arquivo
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Portaria n° 14, de 22 de janeiro de 2015
Tema: Ouvidoria
Resumo: Desiginar o Servidor Renato Lóes Moreira, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Ouvidor do Ipea. Fazer download do documento
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PORTARIA Nº 227, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Tema: Ouvidoria
Resumo: Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004. Fazer download do arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CRG/OGU Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2014
Tema: Ouvidoria
Resumo: Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante. Fazer download do arquivo
