Termos de Execução Descentralizada Vigentes

Unidade descentralizadora	Documentação
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP	Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 01/2022 e Plano de Trabalho
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Termo de Apostilamento nº 01/2022
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP	Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022/SENASP Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022/SENASP

Unidade descentralizadora	Documentação
Controladoria Geral da União	Termo de Execução Descentralizada nº 06/2020 Plano de Trabalho do TED nº 06/2020 Primeiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2020 Primeiro Aditivo ao Plano de Trabalho do TED nº 06/2020
Tribunal Superior Eleitoral	Termo de Execução Descentralizada nº 87/2020 Plano de Trabalho do TED nº 87/2020

Unidade descentralizadora	Documentação
Departamento Penitenciário Nacional	Primeiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)	Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 86/2019 Plano de Trabalho do TED nº 86/2019

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