Lei de Acesso a Informação - LAI

Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária

Execução Orçamentária do Ipea por meio de consulta ao Portal da Transparência: Exibe os valores previstos no orçamento para o Ipea e os valores já realizados. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, função/subfunção, natureza da despesa ou valor. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Acesse o link. 

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas -> Despesas Públicas;
3. Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
Para acessar os dados Ipea, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a sigla Ipea ou, ainda, o código 61201;
5. Clique em Adicionar;
6. Clique em Consultar.

Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação (Fala BR)

O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. O sistema permite a qualquer cidadão encaminhar de forma ágil pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, em um único ambiente.

Pedidos de manifestações do tipo: denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações. Além disso, o Fala.BR permite acompanhar o cumprimento dos prazos, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.  Conheça e utilize a plataforma!

Acesse o Fala.BR

Formulários para Pedido de Desclassificação

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação.

Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
• Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física: DOC | PDF
• Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica: DOC | PDF
• Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física: DOC | PDF
• Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica: DOC | PDF

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou correspondência física ao endereço: SEPS 702/902, Bloco C, Torre B, Andar -1, Pétala B, Asa Sul CEP 70390-025 - Brasília/DF.

Despesas com Diárias e Passagens

Despesas com diárias e passagens feitas pelo Ipea por meio de consulta ao Portal da Transparência: Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pelo Ipea. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre diárias e passagens do Ipea no Portal da Transparência, basta acessar o link abaixo ou efetuar o passo-a-passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas -> Viagens a Serviço;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
Para acessar os dados Ipea, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a sigla Ipea ou, ainda, o código 61201;
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar

Consulta de Viagens a Serviço

Convênios e Transferências

Todas as informações sobre Convênios e Transferências eventualmente efetuados pelo Ipea encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. A seguir o passo a passo para realização de cada consulta.

Recursos transferidos:

• Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
• No menu superior, localizar "Consultas Detalhadas", opção "Recursos transferidos";
• Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Para o Ipea, inserir o nome “O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”. Outros filtros podem ser utilizados, conforme o interesse.
• Clique em "Adicionar" e, em seguida, em "Consultar".

Convênios:

• Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
• No menu superior, localizar "Consultas Detalhadas", opção "Convênios e outros acordos";
• Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Para o Ipea, é necessário inserir o nome do Ministério do Planejamento e Orçamento, como "órgão superior", devido a sua vinculação administrativa. Outros filtros podem ser utilizados, conforme o interesse.
• Clique em "Adicionar" e, em seguida, em "Consultar".

Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) não desenvolve programas, ações, projetos e atividades financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) até o momento.

Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) não possui Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas até o momento.

Plano Plurianual (PPA)

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, que define e orienta as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O Plano Plurianual vigente foi instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, para o período de 2024 a 2027, de acordo com a determinação do artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

O Ipea é um dos órgãos executores do programa finalístico Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, dentro do objetivo 1279: Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como ampliar investimentos e a produção e disseminação de informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e transversalidade. Nesse programa, o Ipea também executa uma medida institucional: Ações institucionais para ampliação da equidade, diversidade, inclusão e acessibilidade.

Informações do Programa do Plano Plurianual 2024-2027:

Programa 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo

Objetivo Específico:
0034 - Assessorar o Estado, produzir e disseminar conhecimento de modo acessível, em apoio às políticas públicas, inclusive àquelas que reduzam as desigualdades, especialmente de gênero e raça.

Entregas e Indicadores das Entregas:

Medidas Institucionais e Normativas do Programa:

Ações institucionais para ampliação da equidade, diversidade, inclusão e acessibilidade.

Descrição:
Elaboração de ações institucionais e normativos transversais, em ações estruturantes do Ipea, voltadas para a inclusão e promoção.

Resultados Esperados:
Redução das desigualdades de gênero e raça e melhoria da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, tanto para o público interno quanto externo.

Monitoramento do Programa do PPA 2024-2027

Relatório do Programa 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 2024